Pauta feminina
15, agosto, 2022
Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7, o Senado está para analisar quatro projetos da pauta feminina. Um é o 1.941/2022, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Aprovado pela Câmara em março, propõe diminuir de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária. Também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.
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