Idade penal
11, setembro, 2019
O deputado federal Hélio Costa qualifica como “um pepino” a situação do Brasil na área da segurança, uma vez que o Senado está “sentado” na lei que diminui a idade penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente só é aberto quando o menor comete o crime. Se questiona: porque não abre antes? Tem esperança de que agora tudo mude. Expectativa que teve após ouvir o procurador-geral de Justiça do MP-SC, Fernando Comin, na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, segunda-feira, em Florianópolis, onde defendeu a destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção de uma nova unidade socioeducativa no Estado.
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