Faixas de rodovias
15, janeiro, 2020
Já aprovado pelo Senado, será agora analisado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei 693/19, do senador Jorginho Mello (P-SC), que permite que as faixas ao longo de rodovias e ferrovias nas quais são proibidas edificações, sejam reduzidas por lei municipal. Pela lei atual, é obrigatória a reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado. Pelo projeto, a lei que aprove o plano diretor dos municípios poderá reduzi-la até o limite de cinco metros.
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