Liberdade religiosa
15, janeiro, 2022
O governador Carlos Moisés ainda não se pronunciou – com sanção ou veto – em relação ao projeto de lei que institui o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT). Chama a atenção a justificativa dele: “O direito à liberdade religiosa está devidamente protegido na Constituição. Mas, de uma forma em benefícios do interesse público frente aos atos de intolerância religiosa, faz necessário a gente aprimorar esse direito”. Salvo melhor juízo, completamente dispensável. Uma lei da lei? Já temos milhares delas, inúteis.
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