A primeira e principal é muito fácil e custa pouco para as prefeituras: expandir áreas verdes a partir de soluções baseadas na natureza, como o reflorestamento e plantio de árvores para diminuição das ilhas de calor e redução do escoamento superficial da água e aumento da absorção de águas das chuvas.
O mês de maio registrou 6,9 milhões de companhias inadimplentes no país (303.539 em SC), o maior número da série histórica do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. O valor das dívidas, quando somadas, bateu a marca de R$ 143,9 bilhões, total registrado pela primeira vez. Em média, cada CNPJ teve cerca de sete contas negativadas no período.
Após o fraco desempenho de quatro anos atrás, o PT acredita em vitória em nove capitais, conforme avaliação de seus principais caciques. Florianópolis está fora da lista. E o Estado onde prevê seu pior resultado não é SC, como alguns chegam a dizer. É o interior de São Paulo. Fala-se em “massacre”.
O Festival Brasileiro da Cerveja, de 12 a 15 de março em Blumenau, comemora sucesso antecipado. Foram confirmados esta semana dois apoios importantes: da Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) e da Federação Brasileira das Acervas (Acerva Brasil). Uma representa as cervejarias independentes e a outra os cervejeiros que produzem em casa, de forma artesanal.
O governo Lula está tentando, pacientemente, convencer Jorginho Mello a aceitar proposta do Ministério dos Transportes de devolver R$ 465 milhões aplicados pelo Estado em obras federais, no governo de Carlos Moisés, para ser investido em rodovias. Até pediu projetos para as estradas que quisesse, federais ou estaduais, já que pela legislação, não pode ser desviado para outras áreas. O governador quer aquele dinheiro no seu caixa geral e ter liberdade para fazer dele o que desejar. E continua batendo pé nisso.
A seis meses do fim do ano, os 26 Estados e o Distrito Federal correm o risco de perder R$ 370 milhões repassados pela União, desde 2019, por atraso na aplicação da verba em políticas de segurança pública através do Fundo Nacional de Segurança Pública, criado em 2018, no governo de Michel Temer, para apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Conforme relatório que acaba de ser divulgado, SC gastou apenas 34,2% dos R$ 100,9 milhões recebidos desde 2019. A explicação: mudança da lei de licitações. Burocracia, maldita burocracia, afinal.
O Ministério da Educação está considerando, entre outros, o método usado pela UFSC como padrão mínimo de funcionamento do mecanismo que, para coibir fraudes, verifica a raça dos alunos aprovados no sistema de cotas. Atualmente, as comissões de heteroidentificação — como são chamadas essas bancas — funcionam de maneiras diversas, exigindo presença física. A universidade catarinense pede um vídeo do candidato para uma banca de cinco pessoas (com diversidade de gênero e raça) tomar a decisão. Caso haja dúvida, é marcada uma videochamada. Se um aluno é reprovado, ele tem duas instâncias para recorrer.
Decisão obtida no Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público de SC obriga empresas de transporte interestadual de passageiros a disponibilizarem as duas vagas gratuitas estabelecidas em lei para idosos e para pessoa com deficiência, ainda que em ônibus leito ou semileito, nos dias em que não oferecer linha convencional. Assim ficam sem efeito dois decretos que limitavam direitos do idoso e da pessoa com deficiência na obtenção de passagens rodoviárias.
O Ministério Público Federal em SC está defendendo a inconstitucionalidade de lei de Chapecó que estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero nas competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais promovidas ou apoiadas pela prefeitura local. Prevê também que o atleta transgênero que não informar seu real sexo biológico à entidade de administração do desporto ou dos organizadores da competição desportiva pagará multa e poderá ser responsabilizado administrativamente por atitude antidesportiva. Para o MPF a lei municipal extrapolou a competência legislativa conferida pela Constituição Federal aos municípios.
