Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional lei municipal de Blumenau que permitia a médicos e dentistas da rede pública de saúde que não cumprissem a carga horária para a qual foram contratados. Em resumo: queriam ser mais iguais que os demais funcionários públicos. Em 2005, levantamento do Ministério Público mostrou que em 95,22% dos municípios catarinenses os médicos da rede pública municipal não cumpriam a carga horária. Com base no inquérito, foram propostos termos de ajustamento de conduta para regularizar a situação, assinados pelos municípios – inclusive Blumenau – e ajuizadas ações civis públicas contra os municípios que se recusaram a assiná-los.
Faleceu domingo passado em Curitiba, aos 66 anos, de infarto, o joinvilense Danton Richlin da Rocha Loures, que tem seu lugar na história da medicina do vizinho Estado. Ele foi o responsável pelo primeiro transporte de coração no Paraná. Cirurgião cardiovascular e viúvo há dois anos e meio, ultimamente realizava pesquisas com células-tronco.
Pertinente opinião do leitor Aldo Pavanello, de Jaraguá do Sul, publicada hoje na “Folha de S. Paulo” . Lamenta que a aprovação do projeto de lei Ficha Limpa foi aprovada após anos de idas e vindas e que por este fato não se viu buzinaços, passeatas, bandeiras tremulando nas ruas, sacadas e vitrines de lojas, não se viu lojas fechando nem industrias parando para comemorar acontecimento de tal envergadura. “Mas tudo isso estou vendo por causa de um simples jogo de futebol, que não traz nada de melhoria para a população”, afirmou.
Este blog deixa de veicular notas nesta sexta-feira devido ao falecimento, em Nova Trento, da amada sogra de seu responsável, D. Lucinda.
O que este blog antecipou, há dias, está se confirmando. O colunista Ancelmo Góes, de “O Globo”, publicou hoje que o governador Sérgio Cabral e Eike Batista estão conversando para levar de Santa Catarina ao Rio o megaprojeto de um estaleiro orçado em R$ 3 bilhões. O empreendimento da OSX, que tem 10% da sul-coreana Hyundai, seria no Porto de Açu, onde o empresário já atua. A ideia inicial de Eike, construir o estaleiro na região de Biguaçu, perto de Florianópolis, enfrenta resistência do Instituto Chico Mendes de Meio Ambiente, do governo federal.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o catarinense Roque Pellizzaro Junior, disse nesta quinta-feira que o fim da exclusividade das bandeiras com as credenciadoras, que ocorre a partir de 1º de julho, vai reduzir as tarifas de cartões de créditos. Pellizzaro participou de audiência pública sobre o mercado de cartões na Comissão de Finanças e Tributação. A partir do próximo mês, os lojistas poderão aceitar as duas maiores bandeiras de cartão de crédito – Mastercard e Visa – sem ter de assinar contratos de exclusividade com Redecard e Visanet, respectivamente, que dominam o credenciamento.
O Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais poderá liberar o aposentado por invalidez para realizar atividade intelectual remunerada, no serviço público ou na iniciativa privada. Essa permissão é estabelecida em projeto de lei do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que já está em pauta para votação. Tem parecer favorável do relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), para quem a proposta corrige uma injustiça contra o servidor público federal aposentado por invalidez precocemente. Se ele recebe pela invalidez não é injustiça, senador.
No concurso público feito no ano passado, agora sub judice, que liberou mais de 40 novas vagas para táxis em Florianópolis, foram “aprovados” vários médicos, engenheiros e notórias figuras da cidade. Não, naturalmente, para encararem o volante, mas sim com a única intenção de explorar alguém que o fizesse. No novo processo de concessão de chapas vermelhas não há impedimento para que essa irregularidade continue.
Depois que entrou em vigor a chamada Lei Seca (julho de 2008), caíram em 11,2% as mortes no transito em Santa Catarina em comparação ao período de um ano antes da nova legislação. A maior queda foi de 32%, no Rio de Janeiro, onde as operações (blitz) são quase que diárias. No primeiro ano de Lei Seca (julho de 2008 a junho de 2009) 34.859 brasileiros morreram no transito. São números de guerras.
O Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade faz nesta quinta-feira sua primeira reunião ordinária. O presidente da Epagri, Luiz Hessmann, em palestra, anunciará as ações da empresa frente as mudanças climáticas, além da composição das câmaras temáticas com a eleição de seus membros. O Fórum foi criado em maio deste ano e é constituído por órgãos do Governo do Estado, da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.
