O diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, foi à tribuna da Assembléia Legislativa defender o modelo de gestão prisional desenvolvido na instituição. Por meio das 13 empresas conveniadas, o apenado reduz um dia da sua pena a cada três dias trabalhados, obtendo também uma renda mensal de R$ 510,00, que é repassada às suas famílias. Dessa forma a penitenciária conseguiu reduzir de 83% para 12% o índice de reincidência criminal.
Um dos quase 2 mil detentores de cargos comissionados no governo do Estado mandou e-mail ao blog dizendo que a conversa nos corredores do Centro Administrativo, no bairro Saco Grande II, é uma só: se a tríplice aliança acabar mesmo, o governador Leonel Pavan vai exonerar centenas de comissionados ligados ao PMDB.
Centenas de produtores de Lages e região acompanham o trâmite de projeto de lei do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que teve uma derrota, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, que deu parecer pela rejeição à proposta que prevê indenização para produtores rurais cujos rebanhos sejam atacados por felinos de médio e grande porte. A projeto ainda será analisado e votado em outras duas comissões do Senado: a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela primeira vez no Brasil uma pessoa é presa por piratear código de sinal fechado de TV, transmitido por satélite. Foi hoje, em flagrante, em Joinville, O acusado mantinha uma central clandestina de distribuição de imagem por satélite da empresa Sky. O caso envolveu até o Departamento de Investigações do Crime Organizado do Estado de São Paulo. Estima-se que a central tinha entre um mil a 5 mil clientes de vários Estados, que pagavam R$ 30,00 de mensalidade.
O juiz Marcelo Volpato de Souza, da Comarca de Porto União, julgou hoje parcialmente procedente ação civil pública proposta para condenar a Comunidade Evangélica Luterana de Porto União e União da Vitória a proceder à devida adequação dos ruídos dos sinos de sua igreja aos limites previstos em instrução normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Enquanto não se adequar aos patamares definidos – de segunda a sexta, 65 decibéis no período diurno e 60 decibéis no período noturno; aos sábados, domingos e feriados, 60 decibéis nos períodos diurno e noturno –, estará proibida de bimbalhá-los, sob pena de multa de R$ 5 mil.
O grau de aptidão funcional e a experiência necessárias ao fiel cumprimento da atividade pública podem justificar nomeação de parente sem melindrar princípios administrativos, principalmente se na localidade houver escassez de mão de obra habilitada. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao confirmar a sentença da Comarca de Videira e garantir a nomeação de Carmem Maria Biscaro Verona para o cargo em comissão de administradora de ensino fundamental do município de Salto Veloso. O Ministério Público estadual, que ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura, classificou a nomeação como nepotismo, pois Carmem é parente colateral do secretário municipal de Educação. O TJ-SC considerou a natureza e complexidade da atividade, a comprovada aptidão funcional da nomeada e a escassez de mão de obra habilitada.
Decreto do presidente Lula declarou “de interesse social, para fins de desapropriação” os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola de Invernada dos Negros”, situado no municípios de Abdon Batista e Campos Novos”, em Santa Catarina. Com 8 mil hectares, ocupado por 88 famílias de agricultores, sua origem remonta ao século XIX, quando libertos e escravos a herdaram, através de testamento. O decreto deverá provocar intensas reações, a favor e contra.
Professores e alunos de Santa Catarina acabam de propor o Programa de Apoio a Rede Escolar (Pare), que se baseia em pesquisa da Secretaria da Educação em 2002 na qual se constatou que 70% das escolas já haviam registrado um boletim de ocorrências na polícia por causa da violência. Entre as medidas previstas no Pare estão as que resultem na aquisição de viaturas policiais, através de doações, para o uso nas imediações das escolas, bem como a criação de um centro de apoio à família dos estudantes, composto por psicólogos, pedagogos e policiais.O Pare poderá virar um projeto de lei, apresentado pelo Parlamento Jovem.
Valdir Walendowsky, secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte, assinou portaria constituindo comitê gestor para o Campeonato Mundial de Handebol Feminino, que será realizado no Estado de 3 a 18 de dezembro deste ano. O coordenador será o presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Pedro Lopes.
Estados e municípios estão fazendo muito lobby no Congresso para que recebam mais recursos do seguro obrigatório de danos pessoas causados por veículos automotores (DPVAT). O assunto entra em análise na próxima semana no Senado. Hoje, as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro. A proposta em exame destina à União apenas 15% desses recursos e divide os 35% restantes com os estados (15%) e os municípios (20%). No ano de 2008, a arrecadação do seguro DPVAT foi de R$ 4,646 bilhões, valor correspondente a 39,8 milhões de veículos segurados.
