Na discussão sobre a ocupação dos boxes do Mercado Público Municipal de Florianópolis vieram à tona informações que eram ignoradas pelo grande público. Dentre elas de que, ao arrepio de toda legislação na área de concessão, um mesmo comerciante explora vários boxes.
Começa-se a discutir a concessão de novas permissões do serviço de táxi em Florianópolis e o Ministério Público só está olhando de fora porque até agora não sabe que um único empresário, ao arrepio da lei, tem 46 placas vermelhas na cidade. Dá-se ao luxo de até ter uma oficina própria para consertar os veículos de sua extensa frota.
Enquanto o consumidor paga 25% de ICMS na conta de água, luz e telefone, o Executivo estadual tenta, via Medida Provisória, na Assembléia Legislativa, fazer diversas alterações visando reduzir impostos sobre a cerveja e chope. Segundo a MP, a redução é para incentivar a produção.
Independentemente de partido, os prefeitos estão fazendo imenso lobby para aprovação de proposta de emenda constitucional, pela Assembléia Legislativa, prevendo o aumento do percentual do ICMS aos municípios de 25% para 27%. A PEC, apresentada pela bancada do PT, prevê que na distribuição dos 2% a mais sejam utilizados critérios ambientais. O assunto voltará a ser amplamente discutido em audiência pública, em julho, com a participação dos prefeitos, entidades ambientais e representantes do governo, entre outros.
O presidente Lula vetou, ontem, o projeto de autoria do senador Raimundo Colombo, que previa uma extração especial da Mega-Sena, destinando recursos aos municípios catarinenses atingidos pela catástrofe climática do final de 2008. O projeto havia sido aprovado no Senado e em seguida, na Câmara, gerou polêmica por conta do requerimento de um deputado federal do PT que retardou seu trâmite e quase impediu sua aprovação. Finalmente aprovado no Congresso, seguiu para a análise do presidente, que decidiu vetá-lo, impedindo a vinda de milhões para as cidades catarinenses que ainda lutam para se recuperar dos estragos provocados pelas chuvas.
Ao contrário dos eventos anteriores, a 21ª edição do Encontro da Mulher Policial Civil, neste final de semana, em Mafra, não tem mais o assédio sexual como um de seus temas. As primeiras mulheres policiais enfrentavam o problema, que hoje quase inexiste, talvez porque elas são, atualmente, 32,46% do efetivo da Policia Civil. O evento reunirá cerca de 300 mulheres policiais.
Estamos vivendo uma temporada de pianos em Santa Catarina, após décadas de secura. A Udesc acabou de receber quatro. De 3 a 10 de julho acontece o 1º Concurso Internacional de Piano, em Florianópolis. E há poucos instantes veio a noticia de que já estão na Capital os dois pianos de cauda Steinway , modelo D-concert grand, adquiridos pela Secretaria da Administração, um para o teatro Ademir Rosa (CIC) e outro para o teatro Governador Pedro Ivo. Foram adquiridos da conceituada empresa norte-americana Steinway & Sons, e produzidos na sua fábrica de Hamburgo (Alemanha). Com a importação direta do fabricante, os dois pianos, com todas as taxas e custos de transporte, custaram US$ 351,9 mil dólares, o equivalente a R$ 647,5 mil. Os dois serão utilizados pela primeira vez no Concurso Internacional de Piano.
Integrante do Conselho Nacional de Justiça, o catarinense Jeferson Kravchynchyn reagiu indignado ao saber que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso, afrouxou a regra do nepotismo, estabelecida pelo próprio STF, nomeando um casal amigo seu naquela corte. “Se caísse (o processo de nomeação) na minha mão, votaria da mesma forma (pela não nomeação). Tem 200 milhões de pessoas para escolher, porque logo um parente?” Porta voz do STF disse que a regra tem que ser seguida, sim, mas “de modo a não prejudicar pessoas que estão fazendo o seu trabalho honestamente”. Hum…
A partir de agora, todo policial militar tem direito a receber os valores do total de horas extras trabalhadas. Diferente do que prevê a Lei Complementar Estadual nº 137/95 que limita o pagamento em apenas 40 horas mensais. A decisão de tutela antecipada foi tomada essa semana em virtude da urgência do caso, já que entende-se que o Estado não pode deixar de remunerar as horas extraordinárias dos policiais mesmo que estejam acima do limite legal, até porque o próprio Estado descumpre o limite ao impor ao policial militar a realização de serviço extraordinário. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, através da advogada Thays da Silva Schütz, da Peres Advogados Associados. “Existem policiais que laboram até 80 horas extras ao mês, limitando-se ao recebimento de apenas 40, sob pena de responderem processo administrativo por abandono de posto ou missão, ou até mesmo por descumprimento de ordem dada por superior hierárquico”, explica Thays Schütz.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, que é catarinense, participa quinta-feira, 24, de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir propostas de mudanças nas regras para cartões de créditos.
