A Câmara dos Deputados, que nesta semana enterrou a PEC 37, tirou outras PECs da gaveta, discretamente, como a 170, em tramitação desde 1999, que propõe reduzir de 519 para 380 o número de deputados. O parecer foi dado nesta semana, contra.
Criado em janeiro deste ano, o Departamento de Bem Estar Animal de Blumenau vem revelando algo alarmante: dos 1.082 atendimentos até maio, 412 foram de maus tratos aos animais, sejam em errantes (sem dono) ou que têm residência fixa.
As passagens dos transportes coletivos urbanos e metropolitanos poderão baixar em até 15% com a adesão de estados e municípios ao Regime Especial de Incentivos (Reitup), que desonera diesel, energia elétrica, bens e máquinas de parte dos impostos PIS, Cofins e ICMS. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos com o voto do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o substitutivo ao projeto de lei da Câmara que tramita desde 2009 no Senado será votado novamente em turno suplementar na CAE dia 2 de julho.
Fora do foco
Diante das manifestações das últimas semanas é interessante notar em SC a indiferença, nos protestos, quanto à questão das secretarias regionais – são 36! – e o que elas representam de desperdício de recursos públicos. Talvez seja porque a grande maioria nem sabe o que elas são, o que fazem e o que deixam da fazer. Os catarinenses que pensam – entre eles o contribuinte, novamente, neste caso, tratado como otário, aquele que paga a conta, afinal – não tem dúvida de que é um cabide de empregos.
Dentro da própria Assembleia Legislativa se ouvem vozes discordantes sobre o saldo das audiências públicas do Orçamento Regionalizado – já foram realizadas 29 das 34 programadas, todas com intensa participação – não só pelo custo que elas representam, mas por seus resultados posteriores. Ou seja, o Executivo, apesar de exigir que as SDRs estejam presentes, não tem demonstrado a vontade desejada e necessária para encampar as demandas levantadas. Fica a pergunta: o Legislativo não está sendo demais subserviente ao Executivo?
É de causar estupor geral o que o Congresso Nacional – repentinamente trabalhador! – decidiu esta semana: enterrou a famigerada PEC 37 (que retirava o poder de investigação do Ministério Público), aprovou projeto que torna corrupção crime hediondo e que os royalties do petróleo vão para a Educação (75%) e a Saúde (25%). De quebra, o Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que tem origens familiares em SC.
Ideli Salvatti deve estar se perguntando onde amarrou seu bode. Em reunião da cacicada do PT, terça-feira, ela liderou as críticas entre os auxiliares mais diretos da presidente Dilma, por não estar conseguindo fazer a ponte entre o Executivo e os políticos do partido.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) conseguiu validar as 500 mil assinaturas necessárias para criar o partido Solidariedade. Anteontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o registro provisório. Em SC o partido ainda não conseguiu constituir-se.
A OSX, empresa de estaleiros do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que tanto queria instalar-se em Governador Celso Ramos, nas cercanias de Florianópolis, já atinge pequenos prestadores de serviços. Cerca de R$ 10 milhões, uma bagatela para quem se diz bilionário.
A coluna confundiu as coisas dia desses: o secretário Nacional d Políticas de Turismo, o catarinense Vinicius Lummertz, nada tem a ver com a instalação de um parque náutico da também catarinense Schaefer Yachts na Bahia. O que Lummertz fez, e com muito esforço, foi incluir SC no calendário do famoso salão náutico francês Grand Pavois – La Rochelle, um dos mais importantes do mundo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou anteontem a à proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas votações em plenário para perda de mandato de deputados e senadores. Seu relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) não estava presente na votação e o colegiado elegeu o deputado Onofre Agostini (PSD-SC) para representá-lo na defesa importante da matéria.
Que sirva de exemplo: a proibição da exibição de embalagens, produtos e propagandas de cigarros e de outros derivados do tabaco em todos os pontos de venda, é o tema do primeiro projeto de lei de iniciativa popular de Florianópolis. A proposição, que precisar reunir 16 mil assinaturas (5% dos eleitores) é de autoria dos integrantes da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura e de outras 18 entidades ligadas a causas juvenis na Capital. O projeto deve ser protocolado em dois meses.
