Autonomia
29, agosto, 2010
Os aeroportos brasileiros poderão ser geridos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, prevê o Projeto de Lei 7768/10, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), em tramitação na Câmara.
Hoje, a gestão dos aeroportos está a cargo da União, por meio da Infraero. A proposta autoriza a União a delegar a exploração dos aeroportos aos entes federados. Pela medida, os aeroportos ficarão sujeitos ao mesmo regime dos portos e rodovias federais, cuja gestão já pode ser delegada a estados e municípios, de acordo com a Lei 9277/96.
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