Elementar
3, agosto, 2012
É assustador como leis municipais, flagrantemente inconstitucionais, chegam às cortes de justiça, como uma de Balneário Camboriú, esta semana, obrigando que metade dos caixas de supermercado ficassem abertos em horários de pico. É elementar a afronta ao preceito constitucional que garante a livre iniciativa.
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