- Blog do Raul Sartori - https://www.raulsartori.com.br -

Varas federais

Foi publicada anteontem no Diário Oficial da União a lei federal 15.172/25, que cria oito varas federais na Seção Judiciária de SC, subordinadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Serão instaladas com a transformação de nove cargos vagos de juiz federal substituto. Cada uma das oito terá um juiz federal titular.