Informou-se aqui do caso em que o Tribunal de Justiça de SC determinou, semana passada, a regressão do regime aberto para fechado e a perda dos dias remidos, além da alteração da data-base para concessão de futuros benefícios, a um apenado em prisão domiciliar que violou as regras de uso da tornozeleira eletrônica mais de 150 vezes em apenas 90 dias.
