A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o corte de árvores de erva-mate identificadas como produtoras de sementes. Também cria uma política para incentivar pesquisas, seleção e melhoramento genético, além de apoiar produtores. No Brasil estima-se que o cultivo ocorra em cerca de 700 mil hectares em 180 mil propriedades, principalmente em SC e no Paraná.
