O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade, leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Entendeu que violam competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório.
