Mais uma sandice criativa do Supremo Tribunal Federal: decidiu pelo aumento de penas para crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia) praticados contra funcionários e autoridades públicas. Um ginasiano qualquer conclui que a norma criou uma distinção jurídica que bate de frente com o princípio republicano da igualdade perante a lei. Agora a função pública, infensa às críticas, virou um privilégio penal. Inacreditável!
