O Tribunal de Contas do Estado firmou um entendimento de que o Estado e os municípios catarinenses devem exigir do Ministério da Saúde o ressarcimento de valores decorrentes de demandas judiciais. Dados de 2025 computados até 5 de setembro mostram que foram cobrados R$ 609,57 milhões de uma estimativa de R$ 2 bilhões a serem ressarcidos até 2026.