O pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro, defende abertamente a redução da idade penal no Brasil para 14 anos. Quem festeja isso deste já é o ex-deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) autor de proposta de emenda constitucional aprovada em 2015 após intenso debate sobre o projeto de lei 3722/2012, do então congressista catarinense. Propunha reduzi-la dos atuais 18 anos para 16 ou até menos.
