Vinte Estados – SC entre eles – encaminharam ao Supremo Tribunal Federal, quinta-feira, memoriais com argumentos sobre a disputa envolvendo a distribuição dos royalties do petróleo. A maioria quer fazer valer a lei federal 12.734/2012, que está sendo contestada por suposta inconstitucionalidade, que ampliou a distribuição dos royalties para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Esses três, por razões evidentes, não assinaram os memoriais.
