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Espírito das leis

Reflexão precisa e mais que atual do veterano advogado catarinense Nestor Lodetti: “Qualquer legislação, por mais nobre que seja o espírito que a inspire e por mais virtuosos os propósitos que espraie, torna-se insuficiente quando lhe falta a indispensável boa-fé dos que a executam ou dela se valem. Sem esse pressuposto elementar, a norma degrada-se em instrumento de conveniência, e o resultado, cedo ou tarde, revela-se catastrófico. Há exemplos eloquentes no plano doméstico, alguns já adentrando o preocupante portal da irreversibilidade: quando interesses menores sequestram princípios maiores, não há texto legal que resista. A lei pode indicar o caminho, mas sem caráter para segui-lo, transforma-se apenas em placa diante do abismo”.