- Blog do Raul Sartori - https://www.raulsartori.com.br -

Constitucionalidade (1)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina agendou para amanhã o julgamento da polêmica lei estadual 19.776/2026, promulgada em abril passado, que passou a permitir que conteúdos relacionados à igualdade de gênero, diversidade, orientação sexual e identidade de gênero nas escolas sejam condicionados à autorização prévia dos pais ou responsáveis.