Entre novos projetos que começam a tramitar efetivamente amanhã na Assembleia Legislativa está o 616/2026, do deputado Mário Motta (PSD), que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais para proibir que cães e gatos sejam mantidos acorrentados ou submetidos a formas semelhantes de restrição, como cordas, cabos e fios. Há algumas exceções.
