O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma reclamação constitucional, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O defensor público federal André Naves, especialista em Direitos Humanos, Economia Política e Inclusão Social, publicou artigo afirmando que o episódio exemplifica a distância entre o arcabouço legal brasileiro e a sua aplicação prática no ambiente institucional.
