Homicídio motivado pela orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou pelas características sexuais da vítima poderá ganhar uma classificação própria no Código Penal. O projeto de lei 5.481/2026, em tramitação no Senado, propõe criar o crime de LGBTIcídio, com pena de 20 a 40 anos de prisão, e incluí-lo expressamente no rol dos crimes hediondos.
