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Situações de atenção

O Tribunal de Contas de SC identificou 220 situações de atenção em 160 dos 295 municípios do Estado durante o acompanhamento da execução orçamentária e financeira realizado ao longo deste ano. Alerta já dado para permitir aos prefeitos adotar medidas corretivas ainda durante o exercício, antes do encerramento das contas anuais. Do total, 85 alertas referem-se ao cumprimento do mínimo constitucional em educação; 25 à aplicação mínima em saúde; 33 à relação entre despesas correntes e receitas correntes; 15 à destinação mínima de recursos do Fundeb para remuneração dos profissionais da educação; e 62 à aplicação mínima de 90% dos recursos do fundo no exercício.