Contribuinte saqueado
É assim que o contribuinte é saqueado em SC, e com o conluio de seu Parlamento. O governador Raimundo Colombo mandou para a Assembléia Legislativa e esta, sem nenhum questionamento mais incisivo dos seus 40 deputados, aprovou projeto de lei que reajusta as taxas estaduais na área de segurança pública em 12,77%. Esse índice é mais que o dobro de qualquer um dos vários que medem a inflação mensal e anual. Que parâmetro foi adotado? São taxas por serviços diversos, como liberação de alvarás, certificados, vistorias, registros, autorizações, exames, licenças, consultas, credenciamentos, etc. Logo deve ser votado projeto que reajusta as taxas judiciais e outras várias. E todos, uma vez aprovados, com uma conseqüência: a aquele otário de sempre vai ser mandada a fatura para pagar.
Se em Florianópolis, o centro do poder estadual, os hospitais públicos apresentam tantos e espantosos problemas, todos se perguntam: qual a realidade no interior? É tão ruim quanto a da Capital ou até pior, mas só em hospitais públicos. Nos municipais e privados faz-se milagres, mas estão em situação bem melhor.
O clima no trade turístico de SC passa por uma tensão inusitada nos últimos tempos. Tanto que suas lideranças farão um grande encontro, dia 5, para “analisar o atual momento”, em especial as atividades da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte, e da Santur, que estão reduzindo drasticamente sua participação em eventos nacionais e internacionais. Em pauta também estarão os recentes atentados à segurança pública, o polêmico Funturismo e o Fundo Social.
Foi a imensa pressão de prefeitos que estão terminando o seu mandato, e que tem que fechar contas, que fez deputados estaduais levar suas queixas ao governador Raimundo Colombo e ouvir dele o óbvio, ou seja, que as receitas continuam levando tombos. Noutra frente estão os prefeitos eleitos, que querem logo causar boa impressão, mas desde já vislumbram cofres vazios.
Os três senadores de SC assumiram a responsabilidade de pagar com recursos pessoais o Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos como ajuda de custo do Senado entre 2007 e 2011. Senadores naquele período, a agora ministra Ideli Salvatti e o governador Raimundo Colombo não se manifestaram publicamente sobre o delicado assunto.
Brasília e Goiás convivem, há semanas, com o escândalo Cachoeira. Não será surpresa se em SC, logo adiante, surgir algo parecido, mas em escala menor. Alto do tamanho de uma cascata, digamos assim.
O Tribunal de Contas inaugurou terça-feira, seu novo edifício-sede, construído em área contígua à da atual, no centro de Florianópolis. O prédio com 16.327 m² de área e 20 pavimentos, atende a padrões e normas de segurança, sustentabilidade e acessibilidade. Não por acaso, consta que a empresa vencedora da licitação ganhou 11 aditivos acrescidos ao contrato original.
O ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de SC (Cremesc), Vilmar Athayde Gerent, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Quando presidente, em 2005 e 2006, deixou de cumprir, por três vezes, ordem judicial para inscrever no Cremesc uma clinica oftalmológica. Além de perder os direitos políticos por três anos e multa equivalente ao seu ultimo vencimento no cargo, está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos por três anos. Cabe recurso.
Uma mulher de Jaraguá do Sul ganhou, por cinco anos, R$ 30 mil de pensão do ex-marido, que achou que era demais, foi à justiça e vai pagar bem menos. O desembargador Luiz Fernando Boller rechaçou as justificativas dela – de que estava construindo casa, assumiu compras etc. – argumentando que, jovem e com saúde, e ganhando mais que a presidente da República, poderia ter atividade remunerada. Censurou-a por “sua inércia e acomodação”.
Por conta do Dia Mundial de Luta contra a Aids, sábado, a mídia nacional está sendo informada dos dados da doença no Brasil e SC tem destaque, com a a segunda maior incidência de pessoas infectadas com o vírus HIV (36,4 casos por 100 mil habitantes). Entre as capitais brasileiras, Florianópolis também é a segunda colocada (71,6), perdendo apenas para Porto Alegre (95,3).
