Blog do Raul Sartori

Numa espécie de vingança, os inconfiáveis ministros “supremos” Gilmar Mendes e Dias Tóffoli ameaçaram publicamente o senador Alessandro Vieira, por abuso de autoridade, por ter pedido o indiciamento deles no relatório da CPI do Crime Organizado. A reação já se faz presente. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) para relatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o comparecimento de todos os investigados e testemunhas às CPIs. Como se sabe, capciosas decisões recentes do STF desobrigam uma série de convocados pelas CPIs do Crime e do INSS de comparecerem aos colegiados.

Pela mais nova lei estadual, a 19.804, sancionada terça-feira, 14, o governo estadual está autorizado a fornecer gratuitamente spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. O fornecimento será realizado após o registro de ocorrência policial e a comprovação da medida protetiva deferida pelo juízo competente, cabendo à vítima apresentar documento oficial que comprove o deferimento da medida judicial em seu favor.

Por leis estaduais sancionadas esta semana, agora constituem patrimônio cultural de SC o queijo serrano, a goiaba serrana (feijoa), os vinhos de altitude da Serra, a carne frescal de São Joaquim e a produção e colheira da maçã.

O Ministério do Turismo informa, um tanto desolado, que às vésperas do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, por meios de hospedagem de todo o Brasil, que será obrigatório a partir do dia 20, mais de 80% dos empreendimentos formais de SC (mais e 1.180) ainda precisam se adaptar ao sistema. Já é operado por 279 dos 1.462 estabelecimentos regulares do Estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

Lançada ontem, a chapa que reúne partidos de esquerda na eleição para o governo de SC é composta pelo ex-deputado estadual Gelson Merisio (PSB). Um detalhe: em 2018 ele declarou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo envolve ainda o ex-presidente do Sebrae Décio Lima (PT) para o Senado, que enfrentará dois bolsonaristas: o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).

Outro detalhe, anotado pelo deputado estadual petista Fabiano da Luz: SC foi o único Estado em que a escolha para o candidato ao governo foi diretamente do presidente Lula, que pediu e convidou diretamente Merísio, que planejava ser candidato em 2030, mas acabou topando vir neste ano, depois de 8 anos afastado.

O balneário Jurerê Internacional, no norte da Ilha de SC, que teve um dos verões mais calmos dos últimos tempos, sem mais excentricidades de milionários (ou daqueles que pensam ser), em suas casas noturnas, volta à berlinda. Na semana passada foi desmontado um laboratório de produção de cocaína “made em SC”, comandado por um russo. Esta semana o alvo foi um grupo especializado
em fraudes imobiliárias de alto padrão. Com documentos falsificados, vendeu cinco terrenos de luxo no local, com prejuízo de R$ 12 milhões aos compradores enganados.

O governador Jorginho Mello usou uma rede social, anteontem, para divulgar a mais nova compra que fez: 400 armas, das quais inúmeros fuzis canadenses e israelenses de alta precisão que só o Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal tem. Ele diz que estes equipamentos de elite permitem que a Polícia Civil atue com superioridade técnica e segurança em operações de combate e enfrentamento ao crime organizado. Será? Talvez esteja um pouco desinformado: não há dúvidas que grupos criminosos já tem algumas daquelas armas. E não de agora.

Coincidentemente, por unanimidade de votos, na mesma quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc aprovou projeto que reduz de 25% para 12,5% o ICMS sobre o comércio de armas de fogo e munições feito por pessoas físicas residentes em território catarinense há pelo menos cinco anos, e dá isenção total para profissionais da segurança pública.