Blog do Raul Sartori

Ao publicar, ontem, extensa reportagem dizendo que supersalários pagos a juízes não garantem produtividade em tribunais, a “Folha de S. Paulo” expôs dados do Conselho Nacional de Justiça e do Relatório Justiça em Números, ambos relativos a 2025. Revelam que nos 27 tribunais estaduais o ganho médio mensal dos juízes variou R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil. O teto constitucional é R$ 44 mil. A média paga pelo TJ-SC foi de R$ 104.068,72, a segunda maior entre todos, só superada pela do TJ do Mato Grosso, de R$ 122,7 mil.

Os juízes matogrossenses, apesar de liderarem o ranking dos maiores salários, ocupam a décima posição do Indice de Produtividade dos Magistrados, calculado pelo número de processos baixados, ou encerrados, por cada um. Os de SC estão na quinta colocação.

Em SC, operações do Governo Federal, em parceria com o estadual, prenderam 862 suspeitos de crimes contra mulheres. As detenções ocorreram no âmbito da Operação Mulher Segura, entre 19 de fevereiro e 5 de março.

Estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, que analisou os salários dos professores de 2025 com base em dados oficiais, mostram que um docente, sem contar as gratificações e prêmios, começa sua carreira ganhando uma média de R$ 6,2 mil. A rede estadual com o mais alto salário inicial é a do Mato Grosso do Sul, com R$ 13 mil, e a que oferece o mais baixo é a do Rio de Janeiro, com R$ 4,8 mil. A de SC está num nada honroso 22º lugar no ranking: R$ 5.026,80.

Uma série de crimes praticados com extrema violência contra três mulheres resultou na condenação de um homem a 85 anos, seis meses e 28 dias de prisão em São José, na quinta-feira, uma das mais altas em julgamentos recentes. O réu, de 39 anos, está preso na Penitenciária de Florianópolis e foi levado a julgamento pelos crimes de tentativa de feminicídio, estupro de vulnerável, roubo e extorsão contra uma mulher, bem como por extorsão contra outras duas mulheres.

A atuação do Ministério Público de SC no projeto “Sede de aprender” garantiu um avanço histórico na infraestrutura escolar: SC zerou o número de escolas públicas sem abastecimento de água, conforme dados do Censo Escolar 2025. A partir do trabalho realizado ao longo de 2024 e 2025, duas escolas que não tinham abastecimento de água passaram a tê-lo, enquanto as escolas que não forneciam água potável passaram de 69 para 12. Os alunos afetados pela falta de água potável passaram de 13.906 para 1.483.

Seguindo a linha do projeto aprovada pela Assembleia Legislativa de SC e depois lei, sancionada pelo governador Jorginho Mello, derrubada em decisão liminar do TJ-SC e alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, o Legislativo do Paraná começou a analisar projeto de lei que visa proibir cotas em universidades públicas do Estado. Veda a aplicação de cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outra natureza em processos seletivos para residência médica e a reserva de vagas a candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários. Lá como aqui (Udesc) as universidades já se manifestaram totalmente contrárias.

O jornalista Luís Ernesto Lacombe, que por vários anos militou na imprensa catarinense, ganhou uma ação contra o presidente Lula. Num texto jornalístico, comparou o presidente ao Diabo. A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação e Lula terá de pagar R$ 9.395 em custas processuais e honorários dos advogados do jornalista. Cabe recurso.

O acordo nacional obtido quanto ao uso do celular nas salas de aula do ensino médio e fundamental está longe de acontecer no ambiente de trabalho. Até agora não há uma regra específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas contratos, regulamentos internos e normas de segurança podem estabelecer limites, especialmente em atividades que envolvem riscos à integridade física, proteção de dados ou sigilo profissional.