Blog do Raul Sartori

O Tribunal Superior Eleitoral apresentou os dados prévios do eleitorado apto a votar em outubro, totalizando mais de 158 milhões, dos quais 5.686.721 de SC. Quase 70 mil fizeram seu registro em abril enquanto outros 27 mil ainda serão tratados. O TRE-SC admite que dentre estes estão milhares de migrantes que escolherem morar em SC nos últimos anos.

Em uma audiência pública, amanhã, se vai tratar das ações judiciais da Prefeitura de Florianópolis, que determinou uma série de medidas acerca da ocupação das margens da famosa Lagoa da Conceição. Até sexta-feira tinham sido ajuizadas 225 demandas demolitórias, com muitos nomes ilustres e famosos envolvidos. Na lista dos imóveis que podem virar entulho estão verdadeiras e milionárias mansões.

SC sediará o primeiro debate nacional sobre o Acordo Mercosul-União Europeia. A iniciativa resulta de cooperação técnica entre a OAB Nacional, OAB-/SC e Federação das Indústrias (Fiesc), cuja sede recebe o evento, amanhã, às 17 horas, dando início a um ciclo de discussões sobre o tratado de livre comércio que será conduzido pelas entidades, abordando diferentes temáticas. Entre os painelistas estará o advogado Rafael Horn, da Comissão Executiva para Implantação do Fórum Jurídico União Mercosul da OAB Nacional, com participação do presidente da seccional, Juliano Mandelli.

Sobre nota, aqui, sábado: o projeto de R$ 60 milhões, que será o custo para ampliar a faixa de areia de 15 para 60 metros na Meia Praia, em Itapema, terá consequências financeiras bilionárias para o município. Sua prefeitura prevê que o investimento deve elevar a valorização dos imóveis em 30% e colocar o município na liderança do metro quadrado residencial não só em SC como no país.

Num debate sobre a proteção da infância em SC, na Alesc, foram revelados dados estarrecedores e que poucos sabem: no ano passado registraram-se em SC mais de dois mil casos de estupro de vulnerável — uma média alarmante de sete crianças violentadas por dia. E no mesmo ano registraram-se 2.606 vítimas com menos de 14 anos, das quais 82% meninas.

No pedido de criação da CPI do Banco Master – que até agora só ficou nisso – , o PP, partido do corruptíssimo senador Ciro Nogueira, do qual é presidente nacional, entrou com as assinaturas de quaro senadores. Entre elas a de Esperidião Amin (PP-SC).

O Supremo Tribunal Federal vai discutir a possibilidade de se descontar da pena o período em que o réu esteve submetido a recolhimento domiciliar noturno como medida cautelar diversa da prisão. O recurso que chegou ao STF foi apresentado pelo Ministério Público de SC contra decisão do TJ-SC que admitiu esse abatimento. No julgamento de mérito, ainda sem data prevista, o STF fixará uma tese que deverá ser aplicada aos processos semelhantes em todo o país.

Mais um projeto que deve causar polêmica assim que começar a ser discutido na Alesc. É do deputado Alex Brasil (PL), que veda a promoção e aplicação da Sharia em SC. Seria a forma, conforme ele, de impedir a imposição de normas ligadas ao sistema jurídico islâmico no Estado. A Sharia é o sistema jurídico do Islã, um conjunto de normas derivadas do Corão, que orienta aspectos da vida mulçumana, abrangendo fé, orações, família, negócios e sociedade.

A passagem dos 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte-SC) foi marcada por uma sessão solene, quinta-feira, na Alesc. Na abertura, a professora e deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou (e que merece ser reproduzido por este espaço, que por razões profissionais e até familiares, conhece o sindicato desde o sempre): “São 60 anos de resistência, de organização popular, de defesa da educação e da escola pública e de compromisso com o futuro de Santa Catarina. Porque toda vez que alguém tentou desvalorizar a educação pública, o Sinte esteve lá. Toda vez que disseram que professor era gasto e não investimento, o Sinte esteve lá. Toda vez que tentaram calar a voz de quem ensina, perseguir grevistas, desmontar direitos ou transformar a educação em mercadoria, o Sinte esteve lá. E esteve lá não apenas para defender salários. Esteve lá para defender dignidade, direito de aprender, escola pública como espaço de democracia, cidadania e transformação social”.