Blog do Raul Sartori

SC entra para a história do acordo Mercosul-União Europeia, que entrou em vigor dia 1º deste mês. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou até ontem oito licenças de exportação para produtos, envolvendo vendas de mel, com tarifa de 0%, carne bovina fresca (7,5%), carne bovina congelada (7,5%), carne de aves desossada (0%) e rum (0%). As três primeiras licenças de exportação são de carne de frango (desossada e com osso) destinadas à Holanda, com cerca de 27 toneladas cada. Já uma carga de 22 toneladas de mel foi enviada para a Alemanha. As empresas exportadoras são de SC. No caso, todas com tarifa zero.

Na visita a SC o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, afirmou na sexta-feira que caso seja eleito, seu governo pode durar até oito anos. No dia seguinte, alegando “distorção” disse que é contra a reeleição mais que quatro anos é muito pouco para um mandato. Detalhe: ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a reeleição.

O jornal “O Globo”, que dá ampla cobertura a tudo o que os Bolsonaro fazem e não fazem, quase sempre com viés negativo, batizou de parte da “Seleção Bolsonaro” a chapa puro-sangue de reeleição do governador Jorginho Mello (PL), anunciada sábado e composta pelo ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC), filho do ex-presidente, e a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) como indicados para o Senado, além de Adriano Silva, ex-prefeito de Joinville, como pré-candidato a vice-governador.

Os ambientalistas-caviar vão estrilar ao saber que um projeto do deputado estadual Camilo Martins (PL), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, prevê o pagamento de R$ 100 por javali-europeu abatido como forma de controle populacional da espécie, que é tida como invasora.

Mesmo sendo SC um dos maiores produtores nacionais de banana, de quem se diz ter tantos predicados para a saúde, eis que a fruta não faz parte da merenda escolar nas escolas públicas, constata a deputada estadual Paulinha (Podemos) que via projeto de lei propõe a criação do Programa de Fortalecimento da Bananicultura e Nutrição Escolar na rede pública estadual de ensino.

Os processos envolvendo assédio moral e sexual no ambiente de trabalho cresceram pelo quarto ano consecutivo na Justiça do Trabalho de SC. Apenas em 2025 foram propostas 3.596 novas ações ajuizadas sobre o tema, um aumento de 43,2% em relação aos 2.511 casos registrados em 2024. No TRT-SC, que fez o levantamento, os números refletem um cenário em que a cultura do silêncio está sendo rompida, embora admita que a gestão do ambiente de trabalho ainda falha em prevenir o abuso.

O foro de Chapecó registrou, em 2025, a maior proporção de ações. Nas suas quatro unidades foram ajuizados 412 casos, o equivalente a 5,1% de todas as ações recebidas. Na sequência aparecem o foro de Criciúma e a Vara do Trabalho de Araranguá, ambos com índice de 4,4%.

Com relatoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de antecedência mínima do pedido de transferência do domicílio eleitoral de 150 para 180 dias antes da data da eleição. Pelo texto, o tempo de residência mínima no novo município também passa de três para seis meses. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e em seguida pelo Senado.

Cerca de 4,6% dos registros de nascimento em SC não contêm a identificação paterna. Situação humilhante que deve mudar. O Tribunal de Justiça criou um fluxo de trabalho para cumprir a lei estadual 19.584/2025. Ela estabelece que todos os registros de nascimento sem identificação de paternidade passem a ser cientificados à Defensoria Pública do Estado que, assim, poderá atuar de forma extrajudicial no reconhecimento de paternidade, e dessa forma reduzir a judicialização e assegurar os direitos das crianças. De 2017 a 2022, dos cerca de 495 mil registros de nascimentos em SC, 23.216 não continham o nome do pai nos respectivos documentos.