Blog do Raul Sartori

O Supremo Tribunal Federal validou, anteontem, trechos da Lei Orgânica do Ministério Público da União que garantem a seus procuradores e promotores o poder de requisitar informações, documentos, perícias, laudos e exames, além da realização de serviços temporários de outros órgãos da administração pública. A ação contra o MPU foi ajuizada pelo governo de SC argumentando que constantes requisições para elaboração de relatórios, laudos e perícias em ações ambientais estariam atrapalhando o trabalho do Instituto de Meio Ambiente (IMA-SC). Mais que isso, Jorginho Mello reclama também que para atender tantos pedidos, o MPU exige também servidores e meios matérias do Estado. Um tanto abusado, digamos assim.

Se o governo estadual cobrasse direito de imagem da ponte Hercílio Luz faturaria uma boa grana. A toda hora é filmada ou é pano de fundo para publicidade, principalmente. Esta semana um dos cartões-postais mais icônicos de SC compôs o cenário para a nova etapa da campanha de uma nova bebida consumida em todo país.

Dói noticiar isso, que, infelizmente, é uma realidade trágica: o Mapa Nacional da Violência de Gênero, recém-atualizado pelo Data Senado, aponta que SC registra cerca de 28% das mulheres que relataram ter vivido, nos 12 meses anteriores à pesquisa, ao menos uma das situações concretas de violência investigadas, doméstica ou familiar, embora não a tenham declarado espontaneamente tê-la sofrido.

O levantamento revela ainda que 29% das catarinenses já sofreram violência doméstica ou familiar provocada por homem ao longo da vida e 14% ter passado por esse tipo de violência nos 12 meses anteriores à pesquisa, realizada em 2025. Entre as mulheres que declararam ter sofrido violência provocada por um homem, 87% relataram violência psicológica, 85% violência moral e 79% violência física. Em 62% dos casos, o agressor era o marido ou companheiro da vítima no momento da agressão.

Do total de vítimas no Estado, 14% ainda convivem com a pessoa que as agrediu e, destas, 76% moram com o agressor. Nas situações de violência mais grave, 48% das entrevistadas afirmaram que o agressor estava com ciúmes e 39% disseram que ele estava bêbado. Já para 79% das mulheres que encerraram o relacionamento com o agressor, a violência teve muita influência na decisão. O impacto na vida profissional ou trabalho remunerado foi sentido por 43% das vítimas, enquanto 31% disseram que seus estudos foram impactados.

A pesquisa aponta que 64% das catarinenses conhecem alguma amiga, familiar ou pessoa próxima que já sofreu violência doméstica ou familiar. Ao mesmo tempo, 65% acreditam que as mulheres denunciam as agressões “na minoria das vezes” e 20% acham que não denunciam. O conhecimento aprofundado sobre os instrumentos de proteção permanece limitado: 65% das mulheres dizem conhecer pouco a Lei Maria da Penha e 9% afirmam não conhecer nada sobre a legislação.

A estarrecedora foto dos ministros “supremos” Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, de frente, gargalhando, e o presidente da corte, Edson Fachin, de costas, após sessão, quarta-feira, como se nada tivesse acontecido no dia anterior, vale mais que um milhão de palavras. Escárnio, é o mínimo que se pode dizer.

Em tempos idos, a Avenida Beiramar Norte, no Centro de Florianópolis, atraia milhares de pessoas todo 7 de setembro com uma grande parada cívica em que até o mar, ali à frente, compunha um cenário deslumbrante. Eram quase duas horas de desfile. Hoje essa decantada via pública é passarela para muitos outros eventos, menos aquele, primeiramente despachado para a Passarela Nego Quirido, onde era visto por algumas centenas de pessoas e agora para avenida Beira-Mar Continental, com menos da metade dos participantes de antanho. Até no civismo este país parece regredir.