Blog do Raul Sartori

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos mandou uma delegação para SC esta semana para conferir, “in loco”, na Universidade do Estado (Udesc), o que ela fez ou deixou de fazer em relação à lei estadual, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que proibia cotas raciais em universidades e instituições de ensino superior que recebem recursos do governo estadual. Sua reitoria respondeu que, pelo contrário, pretende ampliar sua política de ações afirmativas para grupos, como quilombolas e pessoas com deficiência.

A aliança do PL com o Novo em SC está, por enquanto, minada por desconfianças. Os bolsonaristas tem estranhado o comportamento do pré-candidato a vice-governador e ex-prefeito de Joinville, Adriano Silva, que não publicou manifestações de apoio ao evento que reuniu em Florianópolis cerca de 5 mil pessoas e contou com a presença do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, no final da última semana.

Dados apurados entre 2018 e 2023 mostrando que 52% dos municípios catarinenses têm traços de contaminação por agrotóxicos em suas águas (42 substâncias, dentre elas 20 proibidas pela União Europeia, e cinco banidas do Brasil) embasaram decisão do Ministério Público de SC que obteve decisão liminar para suspender os efeitos de resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que retira as atividades de irrigação por inundação e de canais de irrigação no Estado da lista das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.

O Warung Beach Clube, em Itajaí recebe, dia 23, o grupo Playing for Change Band, integrado por artistas de 14 países, cuja renda do show será doada para o Instituto Playing For Change, sediado em Curitiba, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A apresentação marca a entrada em SC da Playing for Change Foundation, com sede nos Estados Unidos.

Mesmo eliminado pelo Corinthians pela Copa do Brasil, para quem perdeu por 1 a 0 anteontem em São Paulo, o Barra, de Balneário Camboriú, vai receber R$ 2 milhões da CBF por ter chegado onde chegou. A Chapecoense, que na mesma quinta-feira eliminou o Botafogo-RJ e segue para a próxima fase, embolsará R$ 5 milhões.

O ambientalismo-caviar, cuja qualificação é autoexplicável, representado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) em SC, fez esta semana mais uma investida, frustrada, porque negada pela Justiça Federal, para impedir a construção da mais que sonhada marina da Avenida Beirar Mar Norte, em Florianópolis. A alegação é risível: no processo de licenciamento ambiental da obra, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de SC, não estaria o estudo prévio de impacto ambiental. A proposito, tal questão foi levada à ciência do ICMBio, que não atendeu o prazo recursal.

O reconhecimento do assédio eleitoral nas relações de trabalho ganhou novo capítulo no âmbito da Justiça do Trabalho com a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho de SC pelo Tribunal Superior do Trabalho. Este entendeu que foi abuso de poder econômico uma manifestação político-eleitoral promovida na sede de uma associação empresarial, junto com outras duas, em Caçador, em 2022, antes das eleições presidenciais. Determinou indenização de R$ 600 mil por danos morais aos presidentes das três entidades envolvidas.

Uma ninharia se comparada aos R$ 85 milhões, pelo mesmo
Ministério Público do Trabalho, em 2018, ao dono da rede Havan, Luciano Hang, por supostamente assediar funcionários a votar em Bolsonaro nas eleições presidenciais naquele ano. No ano passado o TRT-SC homologou um acordo, sem que os valores fossem divulgados, mas destinado a instituições sociais, com o compromisso de o empresário enviar mensagem a seus empregados informando que não mais faria manifestações eleitorais dentro das suas lojas.

Não se entende a posição do governo estadual que ao mesmo tempo que se vangloria da sua segurança, agora é pressionado por decisão judicial para restabelecer o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. A própria Secretaria de Estado da Segurança concluiu, com dados de seu Núcleo de Estatística e Análise Criminal, que os períodos com menor utilização de câmeras corporais coincidem com maior número de mortes decorrentes de intervenções policiais.