Blog do Raul Sartori

Hoje será um dia histórico no Brasil com a sessão “suprema” tão aguardada. “O Globo” de ontem publicou editorial dizendo que a “sessão do STF exigirá decoro dos ministros”, acrescentando que os integrantes da Corte terão a última oportunidade de restituir ao tribunal a credibilidade que lhe é essencial. Para o “Estadão”, serão inaceitáveis manobras que devolvam o caso de Moraes ao limbo, como se o país não tivesse visto o que viu”. A “Folha de S. Paulo” pareceu um tanto acovardada. No seu principal editorial alertou que “casos de Moraes e Mendonça não podem ser misturados”.

Gilberto Seleme, presidente da Federação das Indústrias de SC assina a Carta da Indústria de SC 2027-2030 entregue a todos os candidatos ao governo do Estado. O texto reúne 88 propostas prioritárias divididas em 10 áreas. São medidas voltadas a ampliar a produtividade, estimular a inovação, fortalecer a segurança jurídica e melhorar a qualidade de vida da população. “Adiar essas ações imporia custos pesados ao futuro catarinense”, alerta.

Que sirva de exemplo o projeto “Nenhum Réu Impune: Metodologia de Localização de Réus em Crimes contra a Dignidade Sexual”, criado em 2024 em Brusque e que na semana passada foi selecionado como finalista do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público 2026. Processos paralisados, mandados de prisão sem cumprimento e réus considerados desaparecidos. Foi para enfrentar essa realidade que surgiu o projeto, que nesse curto tempo auxiliou na localização de 33 acusados. Destes, 27 resultaram em prisões e seis possibilitaram a citação dos acusados.

Dois abaixo-assinados do momento na plataforma change.org, com milhares de subscrições, chamam a atenção por envolver animais. O primeiro pede aos vereadores de Garopaba para que aprovem imediatamente a Lei do Guri, proibindo fogos de estampido na cidade, o que já acontece em vários municípios de SC. O movimento ganhou força a partir da morte de Guri, um golden retriever, após uma fuga desesperada por causa de fogos de artifício.

O segundo solicita providências urgentes para a identificação, demarcação, sinalização e proteção dos ninhos da coruja-buraqueira (Athene cunicularia) existentes em Florianópolis. Trata-se de uma espécie da fauna silvestre brasileira que possui importante papel ecológico no equilíbrio ambiental. A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 29, estabelece como crime ambiental “modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural” da fauna silvestre.

Já que dezenas de milhões agora se preocupam demais com o clima, diante das estatísticas de tantos eventos naturais mortais, inclusive em SC, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) está estruturando, em Balneário Camboriú, o Laboratório do Currículo Azul e Educação Ambiental e Climática, voltado à formação de professores e ao desenvolvimento de práticas pedagógicas que integrem cultura oceânica, educação ambiental e climática aos currículos escolares. Nada mais oportuno.

O novo laboratório integra as ações da 1ª Escola do Clima de SC, iniciativa construída em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, lançada em maio. Articula formação docente, produção científica e políticas públicas, com ações como o mapeamento de riscos socioambientais em municípios catarinenses e o desenvolvimento de estratégias para inserir educação climática e cultura oceânica nos currículos escolares.

Tubarão se antecipa a uma futura lei estadual – projeto de lei com a proposta tramita na Alesc – e projeto aprovado no seu Legislativo determina a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município, para evitar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O programa Cidadania Originária, do Tribunal de Justiça de SC, acaba de realizar uma iniciativa louvável: permitir que indígenas da região de Chapecó possam averbar a etnia a qual pertencem – no caso a kaingang – em seus registros civis. Foram emitidas 474 certidões só na semana passada, o que facilita a eles o acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação.