Blog do Raul Sartori

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro está fazendo explícita campanha nacional para aumentar a bancada feminina do PL no Congresso. Apoia abertamente três nomes em SC: a deputada federal Caroline de Toni para o Senado e, pela reeleição, as também deputadas federais Julia Zanatta e Daniela Reinehr.

Decisões judiciais para que o Governo do Estado forneça medicamentos, equipamentos e serviços para pacientes, não constantes no sistema público, custam a fábula de R$ 460 milhões por ano para o contribuinte catarinense. O valor corresponde a 7,2% do orçamento total da saúde.

Como resolver este impasse ou estabelecer um equilíbrio razoável foi tema de seminário que reuniu cerca de 500 participantes de todo o país, em Florianópolis, quinta e sexta-feira. O presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Rubens Schulz, apresentou dados sobre o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça para auxiliar juízes com fundamentação técnica e científica em processos de judicialização da saúde. Em 2025 foram emitidas 2.274 notas técnicas, incluindo a saúde suplementar, nas comarcas de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, nas quais se conseguiu uma economia de R$ 200 milhões, com a qualificação técnica das decisões.

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) representa SC na lista de parlamentares que votaram para blindar envolvidos na fraude dos aposentados do INSS no âmbito da CPMI. A lista formada por 16 parlamentares e que inclui o catarinense foi apresentada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sob pesadas críticas, já que as manobras comprometeram o objetivo da CPMI.

Outrora maior nome do Brasil no combate à corrupção, o senador paranaense Sergio Moro largou a carreira de juiz e se jogou na política. Nesta terça-feira vai oficializar sua filiação ao PL, presidido por Valdemar Costa Neto, um dos personagens mais recorrentes em episódios de corrupção, desde o caso do Mensalão. Acaba reforçando aquele antigo adágio popular de que os políticos invariavelmente se transformam em farinha do mesmo saco.

Está sendo feito dentro do Palácio do Planalto um monitoramento sobre as mobilizações de caminhoneiros pelo país. E identificou-se que os focos de insatisfação mais intensos da categoria estão em quatro estados: São Paulo, SC, Paraná e Goiás.

O governador Jorginho Mello sancionou a lei estadual 19.764, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, como rojões, bombas e similares, em todo o Estado. Ficam permitidos apenas aqueles que produzem efeitos visuais sem emissão de ruídos intensos, como fogos silenciosos utilizados em espetáculos luminosos. A lei visa proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, e animais.

Lei que será inútil e não terá efeito nenhum se o Detran-SC e as guardas municipais continuarem ignorando a insuportável poluição sonora de motocicletas e veículos com escapamentos adulterados. Parece haver um manto de proteção sobre estes criminosos, tanto nas grandes cidades como nas pequenas. Uma praga, tormento e flagedo que precisa ser extirpada.

O ministro “supremo” André Mendonça não que ser estrela, mas fatalmente será, goste ou não, porque é assim que o sistema funciona. Que tenha consciência de que o brasileiro decente sabe reconhecer o juiz que aplica as leis. Simples assim.