A força da prescrição
Dá uma sensação de orfandade e desalento, descrença nas instituições, saber que chega a 2.918 o número de processos penais envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa que prescreveram nos tribunais brasileiros em 2010 e 2011 antes mesmo de ser julgados. Portanto, não resultaram em punições. O levantamento foi feito pelo CNJ. Detalhe: 98,5% das prescrições ocorreram nos judiciários estaduais do Maranhão e Roraima. Mais: três de cada quatro processos envolvendo esses tipos de crime e apresentados à Justiça estadual em todo o Brasil em 2012 não foram julgados. Já na Justiça Federal, a metade ficou sem julgamento. Socorro!
Destacada autoridade do governo estadual manda recado dizendo que não são só mais câmeras de videomonitoramento e criação de pelotões ou batalhões da Polícia Militar que os prefeitos mais querem na área de segurança. Tem virado prioridade pública de alguns – como já acontece em Florianópolis, São José, Joinville, Itajai, Blumenau e Balneário Camboriu -, criar secretarias municipais de segurança pública. Sempre esperando que o Estado garanta o principal.
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, disputa acirradamente a presidência estadual do PP com o deputado federal João Pizzolatti. A eleição será dia 11 e a campanha dos dois é intensa. Nas apostas, Ponticelli é favorito à reeleição. Tem a seu lado a maioria dos colegas deputados estaduais e prefeitos.
Lê-se, alhures, que há uma câmera de monitoramento para cada 100 moradores no balneário Jurerê Internacional, em Florianópolis. Todos logo pensam que é aquele otário que está pagando a segurança dos milionários (ou que pensam que são), que no afamado lugar tem seu endereço, ou refúgio (bandidaços já foram localizados lá). Não, eles pagam um sistema privado para se proteger (ou se esconder).
É o caos. Assusta se ler, ouvir ou dizer, quase que diariamente, que este ou aquele hospital, tanto de cidade grande, média ou pequena de SC, fechou, está fechando ou tem data marcada para fechar.
Deve-se questionar o fato de a cantora Daniela Mercury obter autorização para captar R$ 1,5 milhão, por renúncia fiscal, para a produção de 10 shows acústicos em várias cidades, inclusive de SC, se os ingressos cobrados foram escorchantes, como de costume. Renúncia fiscal, em última análise, é dinheiro do contribuinte.
Após 13 anos de atividades e glórias, a Escola do Teatro Bolshoi Brasil, em Joinville está sofrendo com a falta de oxigênio. Se apenas duas das maiores empresas locais fizessem deduções permitidas no Imposto de Renda, seu futuro estaria assegurado. Mas…
Absurdo: o governo brasileiro autoriza a importação de tilápia tailandesa com imposto de 2%. Nos produtos nacionais a garfada é de 17%. Os criadores de tilápia de SC, maior produtores nacionais, estão revoltados.
Sugestão ao Ministério Público de SC: que faça parceria com a Secretaria Estadual da Educação e prefeituras e ponha fim a uma confusão de décadas, esclarecendo à comunidade escolar a diferença entre ato infracional e ato de indisciplina. Na falta quase absoluta de orientação, o caso mais comum para punir o aluno é transferi-lo de escola, o que é uma violação de direito.
Quem defende a redução da idade penal em SC apresenta números oficiais, da Secretaria de Segurança Pública, de 2011, ano em que foram apreendidos 2.281 garotos e garotas por porte ou tráfico de drogas no Estado. No mesmo ano, 50 adolescentes se envolveram com homicídios. Somente em Florianópolis foram 695 ocorrências de furto envolvendo menores.
