COLUNA DE HOJE – 16/05/13
Pesadelo nas contas
Enquanto o Legislativo, Judiciário e Ministério Público de SC parecem nadar em dinheiro – tais os privilégios que se autoconcedem com extrema facilidade e desfaçatez – como o imoral auxílio-moradia mensal de R$ 4,3 mil, indigesto para os cidadãos de bem que pagam impostos – o Executivo, que tem o caixa, passa por agruras. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55% da receita corrente liquida, foi ultrapassado e chega a inéditos 47,38%. Assim, por ora, o Executivo está impedido de conceder aumentos de salários, criar cargos ou funções, nomear novos servidores e contratar horas extras. Quando atingido o limite legal de 49% com folha de servidores, a LRF é mais radical. Determina o bloqueio das transferências voluntárias da União e as contratações de operações de crédito.
Prezado Jornalista:
Conforme notícia veiculada no sitio do jornal “Folha de São Paulo”, o MP catarinense está entre aqueles que mais dificultam o acesso do cidadão comum ao gasto com folha de pagamento do seu pessoal. Ou seja, quem deveria dar o exemplo, já que tem como dever defender os interesses da sociedade, não o faz.