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Pensão vitalícia

2, março, 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará na sessão desta quarta-feira o julgamento de ação que questiona se ex-governadores podem continuar recebendo subsídios vitalícios correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Tramitam no STF pelo menos outras nove ações direta de inconstitucionalidade sobre o mesmo tema, inclusive de SC, ajuizada em 2011, envolvendo nove ex-governadores.

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