Ambição legislativa
3, março, 2015
Que sirva de exemplo para o Legislativo catarinense, que tem aprovado verdadeiras bobagens, , decisão do Senado, semana passada, que rejeitou projeto de lei dispondo que um aluno não poderia carregar na mochila material que pesasse mais do que 15% de seu peso corporal. Apesar da boa intenção, entendeu-se que a medida incorre em “excesso de ambição legislativa” e não teria efeitos práticos. É como se os legisladores, por decisões do Congresso, pudessem moldar relações que escapam à disciplina legal. Se não há sanção para o descumprimento, então o projeto é inócuo.
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