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Maioridade penal

24, março, 2015

Uma audiência pública, hoje, no Congresso, discutirá a polêmica proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, os deputados catarinenses Esperidião Amin (PP) e Décio Lima (PT) tiverem aprovado requerimento para que da audiência participem também dois constitucionalistas, com opiniões a favor e contra a matéria.

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  1. Tadeu
    24, março, 2015 em 09:42 | #1

    Muito interessante seria é ouvir o clamor da população brasileira.

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