Terrenos de marinha
3, março, 2021
Uma inglória luta de décadas, iniciada pelo então deputado federal Edson Andrino, passando depois por vários parlamentares de SC, segue no Congresso. Agora é o senador Jorginho Mello (PL) que, via projeto de lei, quer o fim das taxas de Marinha. São mais de 500 mil imóveis, dos quais cerca de 90 mil em SC, que foram definidos em 1831 para evitar possíveis ataques pelo mar. O projeto prevê o reconhecimento ao pleno direito de mais de 10 milhões de pessoas, em trechos do litoral, sempre ameaçadas, de uma forma ou de outra, com as demarcações presumidas e iniciativas normativas produzidas pela Secretaria de Patrimônio da União.
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