Tende a ser uma prévia de campanha eleitoral antecipada entre governistas e oposicionistas a audiência pública de duas comissões, na Assembleia Legislativa, hoje. O assunto em pauta é o programa Universidade Gratuita, um tanto maculado depois de denúncias de irregularidades. Estudantes de várias universidades particulares marcarão presença.
A Rodovia Via Mar, ligando Joinville, Guaramirim, Brusque e Tijucas, conectando-se à Via de Contorno da Grande Florianópolis, é um projeto do governo estadual, a ser negociado com a iniciativa privada, para sua implantação pelo sistema de concessão rodoviária. O curioso é que o mesmo governo está fazendo o projeto executivo no trecho entre Joinville e Brusque, não havendo, até o momento licitado os projetos executivos entre Brusque, Canelinha, Tijucas e Via de Contorno, o que é incompreensível tecnicamente. Deste modo, o trânsito que é para ser desviado da BR-101 norte, para desafogá-la, irá desembocar em Itajaí, continuando o problema na BR-101, entre Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas.
Diante da obscena decisão dos ministros “supremos” de dar segurança vitalícia aos seus juízes aposentados – que até agora tinham garantia de seis anos de escolta pessoal –, alegando ameaças de agressão, cabe a pergunta: se seu trabalho houvesse sido absolutamente imparcial, inquestionável e dentro da lei, precisaria estender sua segurança até o fim da vida? Necessita e solicita proteção apenas quem teme ser atacado por algo que fez. No caso, muito mais erros que acertos.
A atuação fiscalizatória preventiva do Tribunal de Contas do Estado tem evitado falcatruas com recursos públicos. Numa licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, para contratação de serviços de coleta e destinação de lixo urbano, no valor estimado de R$ 329,5 milhões, determinou sua suspensão, em face de possíveis irregularidades no edital, e solicitou novos documentos e informações.
Outro, para contratação de serviços de revitalização asfáltica, de R$ 103,3 milhões, percebeu-se irregularidades, e foi sustada. Seus responsáveis receberam um prazo para esclarecimentos, que não fizeram. Pudera. A diferença financeira era de R$ 60 milhões, configurando sobrepreço. O contribuinte agradece.
O governo Lula aposta na comunicação para recuperar sua popularidade. Acabam de ser assinados contratos para instalação, em 80 municípios, de estações transmissoras da programação de canais públicos como TV Brasil, TV Educação, TV Saúde, Canal GOV, além das TVs Câmara e Senado. O único município de SC contemplado foi Balneário Camboriú.
A fabricante italiana de iates Azimut escolheu o Marina Itajai Boat Show para apresentar ao mundo seu primeiro lançamento do ano, o iate Azimut Grande 25 Metri, que custa a partir de R$ 45 milhões.
Vagas de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) são disputadas a tapa e não fica difícil de entender a razão. A corte pode decidir disputas até bilionárias, bem como abortar tentativas, caso que ocorreu recentemente e que envolve a Companhia Docas de Imbituba. A CDI construiu o Porto de Imbituba em 1922 e o local foi estatizado no governo de Getúlio Vargas, por causa da 2ª Guerra Mundial, e concedido à empresa em 1942 por 70 anos, isto é, até 2012. No término, a empresa passou a cobrar indenização pelos serviços e investimentos prestados no espaço.
Após muitas idas e vindas, a indenização ficou definida em R$ 7,2 milhões, diante de uma pedida inicial de R$ 981 milhões. Só que três ministros votaram a favor de um novo parecer que contrariou entendimentos da Antaq e de duas áreas técnicas do TCU, multiplicando a dívida em 454 vezes, chegando a R$ 3,2 bilhões. Só que por 5 votos a 3 o plenário do TCU desarmou a bomba, manteve o valor de R$ 7,2 milhões, abortando esta guinada muito suspeita e assim desobrigando a União (o otário do contribuinte, afinal) a pagar uma indenização de R$ 3,2 bilhões.
A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, da Assembleia Legislativa, fará reunião amanhã na sede da FCDL/SC, em Florianópolis. Além de temas de grande relevância para o setor, como os resultados do Dia Livre de Imposto e o impacto da pirataria no mercado formal, pela primeira vez estarão em pauta os problemas enfrentados por lojistas com presença de moradores de rua nas áreas centrais das cidades.
