É preciso uma lei, o que está sendo possível, em futuro próximo, através de projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, para que a nossa burocracia cara e burra seja banida. O tal projeto torna obrigatória a aceitação de assinaturas digitais em documentos apresentados à administração pública do Estado, incluindo órgãos, autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista. Pois há ainda quem não aceite. Inacreditável!
Discretamente, Balneário Camboriú quer fazer do Natal, começando pelo deste ano, um atrativo de grandes proporções, com festa que abre dia 15 próximo. Tende a rivalizar com Blumenau, que por sua vez tenta competir com Gramado.
O Censo 2022, do IBGE, registrou que 34 mil crianças de 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil. Estão distribuídas por 2,1 mil municípios. A cidade de São Paulo é a que mais registra crianças nessa situação, 1,3 mil. Em SC, os 10 maiores registros estão em Chapecó (52), Itajai (47), Joinville (46), São José (42), Itapema (36), Lages (31), Rio do Sul (31), Blumenau (30), Rio Negrinho (27) e Camboriú (22). A legislação proíbe desde 2019 o casamento civil entre menores de 16 anos e o IBGE diz que não cabe a ele fiscalizar a legalidade das relações.
Outro dado interessante do IBGE divulgado esta semana: SC é o Estado com a maior proporção de pessoas vivendo em união conjugal, ou seja, 58,3% da população vive com um parceiro ou parceira. A média nacional é de 51,3%. A união conjugal se caracteriza por um relacionamento estabelecido através do casamento civil, casamento religioso ou união consensual. Em SC 42,4% dos que vivem união conjugal fizeram o casamento civil e religioso.
O IBGE também divulgou esta semana que o número de domicílios com casais homoafetivos no Brasil chegou a 480 mil, com base no Censo de 2022. Em SC os cônjuges do mesmo sexo eram 44.226.
O BNDES e Ministério das Cidades concluíram análise de projetos para ampliar as redes de transporte público coletivo de média e alta capacidade da região metropolitana de Florianópolis, onde se prevê seis para expansão de BRT (bus rapid transit), totalizando 77km, com investimento estimado de R$ 3,8 bilhões.
Só na Capital, a implementação dos projetos resultará na redução estimada de cerca de 150 de óbitos em acidentes de trânsito até 2054; evitará emissão de 72,3 mil de toneladas de CO2 por ano e reduzirá em 11% o custo operacional por viagem, decorrente da maior utilização dos sistemas. Só falta falar com o cartel que há década manda e desmanda no sistema. Se ele deixar…
A CPI do Crime Organizado, que elegeu seu presidente e relator anteontem, já deliberou que os governadores com maior sucesso no combate à criminalidade serão os primeiros a serem ouvidos. Estão na lista prioritária os de SC, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal. Também de SC um dos primeiros a depor é o secretário de Segurança Pública , Flávio Rogério Pereira Graff. Jorginho Mello tem muito o que dizer. Além de exibir a menor taxa de homicídios dos últimos 18 anos, SC tem três cidades mais seguras do Brasil: Brusque, Jaraguá do Sul e Tubarão.
Em pronunciamento no plenário, terça-feira, o senador Jorge Seif (PL-SC) assumiu definitivamente mais uma bandeira de seu mandato: enquadrar organizações criminosas como grupos terroristas. É o que propõe seu projeto de lei 3.830, apresentado no ano passado. Mas tem um poderoso lobby contrário, a começar pelo Ministério da Justiça.
