A aprovação, pela Alesc, em 18 de março, de lei que atualiza o salário mínimo regional em SC para até R$ 2.106, deu ao Estado o segundo maior piso regional do país, só atrás do Paraná. Os valores agora variam de R$ 1.842 a R$ 2.106. O piso tem quatro faixas de remuneração, um aumento médio de 6,5% em relação ao salário anterior. A faixa inicial do valor mínimo a ser pago por empresas de SC ficou R$ 221 acima do salário mínimo do país, reajustado pelo governo federal em janeiro, que passou a ser R$ 1.621.
Apesar de ser o menos populoso e ter o menor Produto Interno Bruto (PIB) entre os três estados da Região Sul, SC tem a sexta maior economia entre as unidades da federação. O PIB supera R$ 500 bilhões, com destaque para polos indústrias importantes como o têxtil, o de máquinas e o de eletrodomésticos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, em 2025, a taxa anual de desocupação de SC foi de 2,3%, bem abaixo da taxa do país, de 5,6%.
SC tem uma característica importante: é o único Estado em que esse valor das faixas dos pisos é determinado por um processo de negociação direta entre patrões e trabalhadores. Há uma organização no sentido de representar todas as categorias do Estado na comissão de negociação.
O Ministério do Turismo publicou anteontem que o Brasil recebeu 3,74 milhões de turistas internacionais no primeiro trimestre deste ano, um recorde histórico para o período pelo segundo ano consecutivo. Os Estados que receberam mais turistas foram o Rio de Janeiro (com 884 mil chegadas internacionais), São Paulo (866 mil), Rio Grande do Sul (764 mil), SC (478 mil) e Paraná (395 mil).
A ONG Me Too Brasil, que defende mulheres vítimas de violência sexual, está enviando uma carta aberta ao Judiciário em que cobra medidas mais firmes para lidar com o caso do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, acusado de assédio sexual. A carta pede que o Judiciário não crie uma “hierarquia na aplicação da lei”, a depender do poder exercido pelo agressor.
Vai render muitos comentários o ato de extrema arrogância do suspeitoso ministro “supremo” Dias Toffoli, que após ver seu nome citado na CPI do Crime Organizado, fez uma velada ameaça: “Teremos que analisar a cassação”. No caso, do senador Alexandro Vieira, relator da CPI, que pediu seu indiciamento. Trata-se de uma ameaça não apenas ao senador, mas também contra a autonomia do Senado e do Congresso Nacional.
O Tribunal de Contas do Estado firmou um entendimento de que o Estado e os municípios catarinenses devem exigir do Ministério da Saúde o ressarcimento de valores decorrentes de demandas judiciais. Dados de 2025 computados até 5 de setembro mostram que foram cobrados R$ 609,57 milhões de uma estimativa de R$ 2 bilhões a serem ressarcidos até 2026.
O banco de dados da Secretaria da Saúde registrava, em novembro do ano passado, 16.408 pacientes que recorreram à via judicial, correspondente a 0,2% da população catarinense de 8,2 milhões de habitantes. Em 2024, o desembolso para o atendimento das decisões judiciais foi de R$ 749 milhões, o que representa 9,3% do orçamento da pasta da saúde, que era de R$ 8 bilhões.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para ministro do Supremo Tribunal Federal, segue em campanha e já se reuniu com 70 dos 81 senadores que vão decidir, no plenário, dia 29, se ele pode ou não assumir a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O que consta, pelo menos até agora, é que ele não terá os votos dos catarinenses Esperidião Amin, Jorge Seif e Ivete da Silveira. A propósito, boa parte dos analistas políticos e jurídicos dizem que o candidato não tem conhecimento jurídico e nem reputação ilibada. Socorro!
