Em rede social a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) anotou a “impressionante coincidência”: processo de autoria do PT, de 2021, pedindo ao STF “limites” para a delação premiada, foi desengavetado anteontem, para julgamento em plenário, pelo seu relator, o ministro “supremo” Alexandre de Moraes. Exatamente agora quando Daniel Vorcaro está prestes a delatar os envolvidos no escândalo do Banco Master. Mais uma – até quando? – desfaçatez “suprema”.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira, seguindo até dia 17, a lei de SC que suspende as cotas raciais nas universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do Estado. O processo recebe manifestações como amicus curiae de diversas entidades, apoiando a derrubada da lei. O único a favor da lei catarinense foi o partido Novo.
A Federação das Indústrias de SC faz campanha pela redução da jornada de trabalho no Brasil e vê na manutenção da opção pelas 44 horas como uma prerrogativa essencial para a indústria catarinense, que compete diretamente com países em que a produtividade é maior. A entidade alerta para o descompasso entre o Brasil e seus concorrentes globais, citando Alemanha, Dinamarca e Irlanda, por exemplo, onde o limite é de 48 horas semanais e, na Suíça, até 50, em determinados setores.
Em SC, onde o setor industrial responde por 28,5% do PIB, a alteração elevaria o custo do trabalho em 11,4%. No Estado, é comum que a jornada de 44 horas seja cumprida no regime 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso), com casos especiais. O entendimento da entidade é que não há necessidade de alterar a lei; a negociação coletiva é o mecanismo mais adequado para conciliar os interesses dos trabalhadores e empregadores. Simples, não?
Enquanto, impunemente, a não um ou outro deputado estadual mais bairrista fazendo o registro na tribuna da Alesc, gente como o influenciador Felca e o ator Tuca Andrada, só para ficar nos casos mais recentes, ofendem os catarinenses, sem dizer claramente a motivação de sua raiva, o inverso é punido. O TJ-SC manteve a condenação, de dois anos de reclusão, substituída por serviços à comunidade, e indenização de R$ 10 mil por danos morais, a um homem, de Orleans, por postagens em rede social em que incitou discriminação contra a população nordestina.
A absurda condenação “suprema”, a 14 anos de reclusão, do empresário catarinense Alcides Hahn, por ter contribuído, via pix, com R$ 500 para bancar o fretamento de ônibus que levou manifestantes para os atos de 8 janeiro de 2023, em Brasília, levou o senador Jorge Seif (PL-SC) a defender, em plenário, a convocação de uma sessão do Congresso com pauta única, para tratar do veto integral ao projeto da dosimetria. Trata-se da proposta de redução das penas dos condenados por envolvimento naqueles atos.
Lava a alma ler em grandes jornais, como o “Estadão” de ontem, em editorial, defender que o Senado “tem o dever de rejeitar” Jorge Messias, advogado geral da União, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Nas primeiras linhas, diz tudo o que já se sabe daquela criatura: “Sem notável saber jurídico e com trajetória marcada por episódios políticos lamentáveis….”. E logo adiante relata o perfil nada lisonjeiro do indicado, cuja “reputação ilibada” também é questionada, já que não a tem.
A conservadora-restauradora Sára Fermiano, referência em SC, especializada em museologia pela Udesc, atende a Coleção Collaço Paulo desde 2006. Neste mês, nas segundas e quartas-feiras, entre 14h30 às 17 horas, ela restaura a obra “Carro Alegórico da Imaculada Conceição” (164 x 343 cm) que integra a mostra “Céu e Terra dos Andes”, aberta até julho com entrada gratuita. Trata-se de uma oportunidade única para conhecer um acervo raro e conversar com a profissional, conhecendo melhor a atividade que ajuda a proteger os bens artísticos nacionais.
A propósito da lei estadual que dá aos pais o poder de proibir filhos de participar de atividades de gênero em escolas públicas e privadas de SC, lamenta-se não haver lei nenhuma que proíba crianças de assistir, até durante o dia, o mais deplorável programa de TV do país, o tal Big Brother Brasil 2026. Uma das poucas ações contrárias está vindo do Ministério Público Federal, que enviou “recomendação” à TV Globo para que adote medidas imediatas visando proteger a integridade física e mental dos seus participantes, que são privados de sono, isolamento e restrição de necessidades básicas. A refinada linguagem empregada nos fúteis diálogos daquela fauna humana lá presente, o MPF não questiona.
