O governo estadual e seus deputados federais em Brasília vão acompanhar de perto, hoje, sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara onde o assunto é a PEC da Segurança Pública, que tem muitas críticas. Uma das principais é que entidades ligadas à área da segurança não foram ouvidas, além de governadores.
Uma audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa, discutiu a situação dos estudantes com altas habilidades, superdotação ou dupla excepcionalidade em SC, que se estima serem 2.836, que foram identificados. Mas, considerando a estimativa mínima da Organização Mundial da Saúde (OMS), deveriam ser ao menos 86 mil cadastrados – uma diferença de quase 84 mil crianças e adolescentes potencialmente sem atendimento adequado. O número total poderia chegar a quase 260 mil e, neste caso, o Estado estaria atendendo menos de 1% deste público.
Dos 295 municípios catarinenses, apenas 28 possuem atendimento em 37 escolas, localizadas em polos implantados na rede estadual de ensino para atendimento especializado. Mesmo nestes, a estrutura fica sobrecarregada porque precisa cobrir também municípios vizinhos.
No momento em que o governo Lula quer aumentar ainda mais os impostos – mas não dá sinais de parar a gastança desenfreada – vem aí, nesta quinta, o Dia Livre de Impostos. Em SC 937 empresas aderiram ao movimento, mais de uma centena em Florianópolis; no ano passado foram 475. Detalhe: apenas no último dia 22, segundo o Impostômetro, os brasileiros pagaram R$ 9,75 bilhões de tributos.
O Tribunal de Justiça de SC disponibilizou, desde segunda-feira, o “Botão do Protesto” em todas as comarcas do Estado. Através da ferramenta, os procuradores municipais e estaduais podem fazer o encaminhamento de dividas a protesto sem necessidade de irem até o cartório extrajudicial ou usar sistemas alheios ao da tramitação processual. Uma consequência aferida onde já era utilizado: o índice de recuperação de valores cresceu seis vezes em comparação com a média nacional de recuperação dos executivos fiscais.
Na política de educação no sistema prisional de SC uma ação quase invisível, mas de extrema importância, é o programa Despertar pela Leitura, de incentivo à leitura com a remição de pena. Os dados são eloquentes: atualmente, 34% da população carcerária do Estado participa do programa, percentual que, somado aos 16% matriculados no ensino básico, totaliza 14.122 detentos envolvidos em atividades educacionais – o equivalente a 50,2% da população prisional alocada. A iniciativa prevê a leitura de obras literárias, seguida da produção de resenhas orientadas por professores da rede estadual. A cada livro lido o benefício é a redução de quatro dias na pena.
O italiano Ancelotti convoca seleção brasileira sem Neymar e com o experiente Casemiro. Leu-se ontem que essa é a hombridade que faltava aos treinadores brasileiros: não convocar o pipoqueiro, enrolador e boa vida “Neymala” já na primeira chamada. Não faz falta a uma seleção que tem opções de qualidade de sobra.
A UFSC não pode mudar o nome do seu campus em Florianópolis, ou cassar o que já tem – do seu ex-reitor e fundador, João David Ferreira Lima – enquanto não houver decisão expressa e definitiva do seu Conselho Universitário – que já a adiou por duas vezes – sobre mandado de segurança impetrado pelo filho do ex-professor no processo administrativo da instituição.
Algumas universidades federais – a nossa UFSC entre elas – estão fazendo revisionismo histórico ao tentar reescrever sua história conforme a concepção de quem as comanda no momento. A UFSC marca isso ao querer retirar o nome de David Ferreira Lima, seu fundador e primeiro reitor, do seu campus, na Trindade, em Florianópolis, e negar o título de professor emérito a outro reitor por três vezes, Rodolfo Pinto da Luz. Parece estar fazendo escola. Agora é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e da Justiça e Defesa nos governos FHC e Lula, respectivamente, Nelson Jobim, que teve negada a concessão a ele do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal Fluminense. Motivo: ter adotado posição contrária à criação da Comissão da Verdade e à mudança da Lei da Anistia no segundo mandato do governo Lula.
