O Supremo Tribunal Federal vai discutir a possibilidade de se descontar da pena o período em que o réu esteve submetido a recolhimento domiciliar noturno como medida cautelar diversa da prisão. O recurso que chegou ao STF foi apresentado pelo Ministério Público de SC contra decisão do TJ-SC que admitiu esse abatimento. No julgamento de mérito, ainda sem data prevista, o STF fixará uma tese que deverá ser aplicada aos processos semelhantes em todo o país.
Mais um projeto que deve causar polêmica assim que começar a ser discutido na Alesc. É do deputado Alex Brasil (PL), que veda a promoção e aplicação da Sharia em SC. Seria a forma, conforme ele, de impedir a imposição de normas ligadas ao sistema jurídico islâmico no Estado. A Sharia é o sistema jurídico do Islã, um conjunto de normas derivadas do Corão, que orienta aspectos da vida mulçumana, abrangendo fé, orações, família, negócios e sociedade.
A passagem dos 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte-SC) foi marcada por uma sessão solene, quinta-feira, na Alesc. Na abertura, a professora e deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou (e que merece ser reproduzido por este espaço, que por razões profissionais e até familiares, conhece o sindicato desde o sempre): “São 60 anos de resistência, de organização popular, de defesa da educação e da escola pública e de compromisso com o futuro de Santa Catarina. Porque toda vez que alguém tentou desvalorizar a educação pública, o Sinte esteve lá. Toda vez que disseram que professor era gasto e não investimento, o Sinte esteve lá. Toda vez que tentaram calar a voz de quem ensina, perseguir grevistas, desmontar direitos ou transformar a educação em mercadoria, o Sinte esteve lá. E esteve lá não apenas para defender salários. Esteve lá para defender dignidade, direito de aprender, escola pública como espaço de democracia, cidadania e transformação social”.
Em março, publicou-se aqui, algo espantoso: um estudo do Ministério Público de SC, que começou em 2018 e foi até 2023, identificou 42 ingredientes ativos, incluindo substâncias proibidas no Brasil, como benomil, carbofurano, haloxifope metílico, metolacloro e molinato, na água servida à população de 155 dos 295 municípios do Estado. Está sendo articulado um grupo de trabalho interinstitucional para dar uma resposta urgente a tão grave problema.
A boa notícia: desde 2010, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc) coordena um programa de controle de resíduos de agrotóxicos. Ao longo do ano, coleta amostras de hortifrutigranjeiros diretamente em propriedades rurais ou em pontos de venda, que são encaminhadas para análise laboratorial. No ano passado, o índice de conformidade (ausência de resíduos ou resíduos dentro do limite permitido) foi de 89,36%. Uma melhoria notável. Em 2010, cerca de 6 em cada 10 amostras estavam em conformidade e agora esta proporção é de 9 em cada 10.
Para que o evento do PL de SC neste sábado em Florianópolis, com a presença do pré-candidato à Presidência, senador Carlos Bolsonaro, ocorra em um ambiente pacífico, o governador Jorginho Mello, precaveu-se. Articulou um encontro, segunda-feira desta semana, entre o ex-vereador Carlos Bolsonaro, pré-candidato ao Senado por SC, e a deputada estadual Ana Campagnolo, que andavam trocando farpas há meses. Houve pedidos de desculpas de lado a lado, beijos e abraços.
O jornalista e historiador gaúcho Eduardo Bueno foi indiciado, quinta-feira, pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul ,por conta de um vídeo no qual ele dizia que evangélicos não deveriam ter direito ao voto. Ele confirma que deu a infame declaração, “mas dentro dos limites da liberdade de expressão”.
É mais uma do boquirroto Bueno que ultimamente, do nada, resolveu atacar SC e os catarinenses. Em uma de suas mais recentes manifestações qualificou o Estado como “o mais nazista do Brasil”. A Procuradoria da Assembleia Legislativa foi instada a fazer algo para defender o cidadão catarinense de tais acusações.
A Universidade do Estado (Udesc), em nota, manifestou seu repúdio aos comentários homofóbicos e misóginos ouvidos na transmissão de uma partida dos Jogos Universitários Brasileiros de Praia (JUBs Praia), em Guarapari (ES), tendo como alvo a atleta Carina Rocha, estudante da instituição. Em um vídeo da transmissão oficial, antes do início de um jogo, terça-feira, foi possível ouvir comentários dos narradores como “Oxe, pode homem também?”, “Olha o camisa 10” e “Ah, mas pelada é mulher”, além de risadas. Revoltante.
