O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, decidiu devolver R$ 403 milhões ao Tesouro estadual, por serem sobras do duodécimo, recurso que é obrigatoriamente repassado pelo Executivo aos poderes, todo ano, para seu custeio. Em tempos recentes, os Tribunais de Contas e Justiça e o Ministério Público também devolviam milionárias sobras. Neste ano fazem, pelo menos até agora, um silêncio perturbador.
A manutenção da candidatura de Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado por SC, mesmo com o espaço aberto no Rio de Janeiro pela decisão do senador Flávio Bolsonaro de concorrer à Presidência, foi interpretada pelo Centrão como um sinal de que o irmão ainda pode recuar da eleição nacional. O cenário, no entanto, é descartado pela família.
Conforme análise da “Folha de S. Paulo”, Flávio era apontado como favorito para a reeleição ao Senado, o que fez com que o ex-presidente Jair Bolsonaro traçasse o plano de mudar Carlos para SC com o objetivo de ampliar a presença da família na Casa. Mesmo com o espaço aberto no Rio e uma briga na direita em SC, Carlos renunciou ao mandato de vereador na capital fluminense seis dias depois do anúncio do irmão mais velho e mudou seu título eleitoral para São José, na região metropolitana de Florianópolis. Aliados dele dizem que a candidatura é irreversível e que, por isso, não fazia sentido adiar mais a mudança.
Tudo isso deixa o governador Jorginho Mello numa sinuca. Ele apostava na reeleição do senador Esperidião Amin (PP) e na candidatura da deputada federal Caroline De Toni (PL), mas agora terá que ceder uma das vagas para Carlos por indicação de Bolsonaro. Em 2026, duas cadeiras estarão em disputa. Por causa desse cenário, políticos do Centrão afirmam que o natural seria o “01” rever os planos e concorrer ao Senado pelo Rio, na vaga do irmão.
O Brasil registrou impressionantes 10.886.982 tentativas de fraudes bancárias no acumulado de janeiro a setembro deste ano, uma a cada 2,2 segundos, informou ontem o Serasa Experian. O ranking nacional é liderado por São Paulo, com 3.042.561. SC comparece na sétima posição, com 441.154. Bancos e instituições financeiras são alvo de 6 a cada 10 tentativas e a faixa etária economicamente ativa visada pelos vigaristas é a que vai de 26 a 50 anos (58,9%).
O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar à Ordem dos Advogados do Brasil garantindo que advogados possam fazer a sustentação oral presencialmente ou por videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça de SC, sempre que o pedido for feito dentro do prazo. A decisão derruba mudanças recentes no regimento interno do Judiciário estadual, que o CNJ entendeu que comprometem o direito de defesa e o diálogo direto com os julgadores.
Numa iniciativa que pode levar outros prefeitos de SC a fazer o mesmo, por terem tratados do tipo, o de Pedras Grandes (município vizinho a Tubarão), Agnaldo Filippi, sancionou lei municipal que revoga o Pacto de Amizade com a Comune de Belluno, na Itália. É um dos primeiros protestos no Brasil contra decisão do Parlamento italiano, que está sendo questionada na sua Suprema Corte, que criou severas restrições ao reconhecimento da cidadania por descendência.
O juiz Marcos D’Avila Scherer, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, deu fim a uma irritante polêmica iniciada surgida após a Prefeitura deliberar pela extinção do medieval pagamento em dinheiro dentro dos ônibus de transporte coletivo a partir de janeiro. Se mantido, elevaria custos, tarifas e riscos à segurança. O magistrado respondeu a quem se opunha que o usuário do serviço pode continuar a pagar em espécie, sim, no próprio terminal de ônibus, além de cartão de crédito e Pix.
“Se Lula vetar o projeto de lei da dosimetria estará sendo injusto, pois já foi beneficiado em situação semelhante. Foi descondenado, solto e voltou à cena do crime. Qualquer semelhança não é mera coincidência, é realidade”. Pensando bem…
