Imensas instalações do INSS, em ruínas, mas em área que vale algumas dezenas de milhões, na Avenida Mauro Ramos, no Centro de Florianópolis, poderão ter uma utilidade, finalmente. Projeto de lei aprovado no Senado prevê que imóveis públicos hoje sem função poderão ganhar destino social em áreas urbanas de todo o país. Seriam destinados a serviços de saúde, educação, cultura, assistência social, moradia e ações de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.
O Ministério Público (MP-SC), Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e BRDE firmaram um acordo de cooperação técnica para unir esforços e promover a troca de informações estratégicas voltadas à elaboração de um diagnóstico do saneamento básico em SC. Parece mais um desperdício de recursos públicos. Sabe-se de cor e salteado que a posição de SC nesta área é vergonhosa. Um dos dados oficiais mais recentes diz que apenas 34% da população é atendida com coleta de esgoto, percentual bem inferior à média nacional, de 59%.
Através da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o governo Lula se manifestou sobre o projeto de lei catarinense – que ainda depende da sanção do governador Jorginho Mello para virar lei – que proíbe a adoção de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas de SC. O ministério analisa medidas cabíveis para “impedir o retrocesso” que pode ser gerado pela eventual lei. Anielle acusou os deputados catarinenses de quererem “passar por cima da Constituição”.
Na mesma sessão da Alesc em que se proibiu as cotas, foram aprovados também projetos de lei obrigando exame toxicológico para candidatos a ingressar nas universidades públicas estaduais, a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula de ensino médio das redes pública e privada, e “prática de doutrinação política e ideológica” nas escolas estaduais.
No caso do exame toxicológico o aluno deverá apresentar laudo, com janela de detecção de 180 dias, no momento da apresentação dos documentos para a matrícula, que ficaria condicionada ao resultado negativo. Prevê ainda que as instituições implementem programas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em todo o campus.
O boom imobiliário no litoral de SC, de Florianópolis para o norte, continua ilimitado em investimentos. A novidade é a entrada de Porto Belo no mapa, como é o lançamento do Lagom Perequê, das empresas GT Home e ABC Empreendimentos, de R$ 2.5 bilhões, com quatro torres de apartamentos numa área de 120 mil m² dentro do Parque Natural Municipal da Lagoa do Perequê, na praia homônima.
Este espaço viciadamente otimista e veterano que é em muitas coisas, especialmente na política, se depara, não raro, com um dilema sobre o quem mais influi, hoje, para a desesperança nacional, sentida por dezenas de milhões de brasileiros (e, com imensa tristeza, muitos jovens entre eles) que ainda se acham do lado do bem: se é o Congresso, o Judiciário “supremo” ou o Executivo. Sem esperança é o fim.
Primeira mulher a conduzir o Ministério Público de SC em seus 130 anos de história, a procuradora Vanessa Wendhausen Cavallazzi é uma das homenageadas no livro “Mulheres do Ministério Público: trajetórias que inspiram”, lançada sexta-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Na obra, ela é relatada por ter uma “trajetória marcada pela defesa do estado democrático de Direito, pela promoção da justiça social e pela busca de uma gestão pública inovadora, plural e comprometida com os direitos fundamentais”.
SC registra 7.765 pessoas privadas de liberdade inscritas para o Enem, número que reflete o trabalho dedicado das equipes pedagógicas e gestoras das unidades prisionais, que ano após ano mobilizam, orientam e garantem condições para que cada participante tenha acesso à prova. A aplicação das provas será amanhã e quarta-feira.
