Na mesma quarta feira em que no plenário da Alesc foi aprovado projeto que não permite a adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas do Estado, foram aprovados dois projetos inclusivos. Um
determina que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares disponibilizem pelo menos um cardápio físico — ou mural com preços e produtos — quando adotarem o modelo digital por QR Code; o outro assegura matrícula antecipada (60 dias antes) para estudantes com deficiência e autismo, nas redes pública e privada de ensino.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou esta semana projeto que cria a Rota Turística Judaica, no Rio Grande do Sul, abrangendo os municípios de Quatro Irmãos, Jacutinga e Erebango. O autor do projeto é o senador Jorge Seif (PL-SC).
O Tribunal de Contas do Estado teve projeto de sua iniciativa aprovado esta semana na Alesc no sentido de qualificar ainda mais seu pessoal aprovado em concurso público. De agora em diante, antes de ser admitido, o aprovado será alvo de investigação social e terá que fazer exame toxicológico.
De lavar a alma o brilhante artigo do jornalista, compositor, escritor, roteirista, produtor musical, teatrólogo e letrista Nelson Motta em “O Globo” sobre os abusos do STF e a motivação de seu presidente, Edson Fachin, em propor um código de condutas, sob forte reação dos amantes da boca-livre que comanda, que “se acham acima de todos nós”. Acham? Não! Eles têm certeza disso.
Sob câmeras e holofotes, expondo-o mais do que nunca em tempos recentes, minutos após ser indicado relator do projeto que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi logo antecipando como será o texto do seu relatório: vai incluir a anistia. Admite que o projeto aprovado pela Câmara, restrito à dosimetria, possa ser transformado em uma proposta de perdão aos envolvidos. Ele prometeu entregar seu relatório até a próxima quarta-feira, para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Lula orientou sua base a votar contra qualquer proposta que reduza penas aos condenados.
Vai dar muito o que falar – inclusive com possíveis ações judiciais questionando a constitucionalidade, se virar lei – a aprovação, por maioria, anteontem, na Alesc, de projeto de lei do deputado Alex Brasil (PL) que veda a adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas do Estado. Inclui reserva de vagas e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional nestas instituições. Só exclui as vagas para pessoas com deficiência, as baseadas em critérios exclusivamente econômicos e as destinadas a estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), se posicionou duramente contra. Para ela representa um grave retrocesso social e educacional: “SC não pode retroceder; as cotas raciais existem porque o racismo existe e fingir que todos partem do mesmo ponto é negar a realidade e aprofundar desigualdades”. Correto.
Marcelo Nascimento da Rocha, o Marcelo VIP, de 49 anos, que morreu em Curitiba esta semana, tido como um dos maiores golpistas do Brasil, teve passagens memoráveis também por SC. Seu primeiro golpe foi por aqui, quando tinha 18 anos. Se passou por guitarrista da banda Engenheiros do Hawaii e comprou uma cobertura em Balneário Camboriú sem um real no bolso e a revendeu para três pessoas diferentes, disse num vídeo publicado em redes sociais, se vangloriando do feito.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um site que lista os criminosos mais procurados do país, divididos por Estados. Chamado de Projeto Captura, os que aparecem na plataforma foram selecionados por dados fornecidos pelos órgãos de segurança de cada Estado, e será atualizado conforme as capturas. De SC está listado, com foto, data de nascimento e CPF, Kauê Vinicios Morais, de 25 anos. Não há informações sobre os motivos para a captura.
