Com a aprovação do projeto de lei da dosimetria, uma figura simbólica do 8 de janeiro de 2025 na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Maria de Fátima Mendonça, a “Fátima de Tubarão” poderá ter a pena reduzida. No caso ela cometeu o crime no contexto de multidão, o que reduziria a pena de um terço até dois terços. Naquele funesto dia ela se notabilizou por ameaçar o ministro “supremo” Alexandre de Moraes em vídeo. Foi condenada a absurdos 17 anos de reclusão. Poderá ter a pena para três anos e oito meses. Ele tem agora 69 anos.
A propósito, o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido relator da PL da Dosimetria, no Senado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de ontem por 291 votos favoráveis e 148 contrários. O anúncio foi confirmado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, na manhã de ontem, no início de reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Aquela recorrente e sempre triste imagem de cavalos estropiados puxando pesadas carroças, que ainda se vê em pequenas cidades de SC, deverá ser banida para sempre. Na Alesc ficou pronto projeto, que vai a plenário, que proíbe a circulação e o uso de veículos de tração animal, além de condução de animais com carga. As exceções são para cavalgadas tradicionalistas, trânsito montado, cavalaria montada por agentes da segurança pública, para circulação em CTGs, passeios de carroça e charrete no perímetro urbano, atividades agropecuárias no perímetro rural e no processamento de grãos e alimentos.
A Assembleia Legislativa recebeu esta semana, como doação, a “Coletânea Desterro”, com mais de 400 peças históricas que registram a transformação da antiga Desterro na atual Florianópolis. A doadora, Marli Cristina Scomazzon, destaca que uma das peças mais importantes foi um quadro que retrata a residência histórica da família Hoepcke em 1888, reencontrado em uma galeria de arte em Hamburgo, na Alemanha, e trazido de volta a SC.
O governador Jorginho Mello deve sancionar um providencial projeto de lei de origem legislativa que isenta o contribuinte do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos quando da emissão, pelo Detran-SC, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Este documento é digital, não havendo a necessidade de sua impressão. Até agora o catarinense paga por um serviço que não é mais prestado.
O presidente da Câmara dos Deputados, o fracote teatral Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, com a justificativa de “virar a página” e entrar em 2026 com novos assuntos e projetos. Pelo menos nisso acertou em cheio. É o desejo da imensa maioria de brasileiros, mais que fartos da polarização Bolsonaro-Lula e “eles contra nós”.
Pouco mais de um mês depois de aprovar sua Política de Segurança Institucional, iniciativa pioneira entre universidades federais, que estabelece diretrizes e protocolos para prevenção e resposta a situações de risco, a UFSC foi desafiada, há dias, por dois grupos de estudantes, antagônicos politicamente, que se reuniram em rodas de conversa ao mesmo tempo em locais diferentes do campus. O problema é que um resolveu ameaçar e atacar o outro. Parecia guerrilha.
Nesta sexta-feira, às 19h30, no auditório do Tribunal de Contas, em Florianópolis, a Academia Catarinense de Letras e Artes entrega as medalhas aos Destaques do Ano nas categorias letras, para o escritor e editor Fábio Garcia; música, à musicoterapeuta e preparadora vocal Patrícia São Thiago; artes cênicas, ao ator e diretor Robson Benta; artes visuais, ao artista visual Laércio Luiz; e conjunto da obra, ao escritor e editor Nelson Rolim de Moura.
Nada se cria e tudo se copia. É o que se pode dizer da tsunami de projetos tramitando no Legislativo estadual para que sejam declarados patrimônio imaterial do Estado vários clubes de futebol. Já estão listados quase todos que disputam as divisões superiores. É logico que depois vem os das demais. Quem sabe entre no rol o mais que centenário Humaitá, de Nova Trento, fundado em 1919.
