Blog do Raul Sartori

Em 13 Assembleias Legislativas – incluindo a de SC – tramitam projetos prevendo o uso de spray de pimenta por mulheres como defesa pessoal. A primeira lei é do Rio de Janeiro, promulgada semana passada. Outra, do Amazonas, entra em vigor dia 15, permitindo que além do spray as amazonenses usem também armas de eletrochoque, os chamados tasers.

O novo cenário na direita nacional, com a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro, não altera os planos do PL de lançar o vereador carioca Carlos Bolsonaro para o Senado por SC. Tanto que está mais que decidido a se mudar para o Estado, fixando-se em São José, na região metropolitana de Florianópolis.

Se o vereador tinha ainda alguma dúvida quanto a se transferir para SC ela foi dissipada no último final de semana com a divulgação de pesquisa do instituto Real Time Big Data com ele na liderança das intenções de voto para o Senado, seguido pelo senador Esperidião Amin, que busca a reeleição.

O bafão do momento nos circuitos jurídicos do Brasil meridional é a abertura de processo disciplinar, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) contra o posudo juiz da 18ª Vara de Curitiba, Eduardo Appio, suspeito de roubar três garrafas de champanhe Moët & Chandon, no valor promocional de R$ 399 cada uma, do Giassi Supermercados, em Blumenau, dias 20 de setembro e 4 e 18 de outubro.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira para ouvir os deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso. Entre os que serão ouvidos está Zé Trovão (PL-SC).

Passou pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa um projeto que fará barulho quando chegar no plenário: veda a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes, em locais administrados direta ou indiretamente pelo poder público estadual ou municipal. A mesma comissão aprovou projeto que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula da rede pública de ensino.

O Ministério Público de SC promete agir firmemente no combate ao abandono de animais pelos seus tutores. E é nas férias e nas festas de fim de ano que o crime se agrava. Neste ano ele obteve condenações em casos graves de abandono e maus-tratos, como em Ibirama e Bombinhas, cujas penas chegaram a até cinco anos de reclusão.

O problema é grave em SC: neste ano, somente entre janeiro e julho foram registradas 5.501 ocorrências de maus-tratos, superando todo o ano de 2024, que teve 5.463, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública. Florianópolis lidera com 913, seguida por São José (574) e Palhoça (490). Nos últimos cinco anos, foram instaurados 4.274 inquéritos para apurar crimes contra animais no Estado.

O mesmo escritório que hoje defende o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, representou anteriormente a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em um caso de fraude investigado em 2010. Esta desembargadora foi a responsável por libertar Vorcaro, em decisão mais do que controversa. Cada vez mais, as altas cortes do Judiciário brasileiro não se cansam de carregar este conceito do “controverso” nas suas decisões, principalmente quando fatos se conectam.