O ambientalismo-caviar não tem limites. As maiores entidades representativas do setor agropecuário estadual emitiram nota, preocupadas com a possibilidade de retorno da imposição de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz no Estado, que é o segundo maior produtor do país. A rizicultura catarinense já está submetida a instrumentos específicos de controle ambiental. Agora os burocratas querem impor mais uma licença ambiental geral, que já havia sido dispensada, e assim sobrepor procedimentos existentes, elevar despesas e mandar a fatura para o otário do consumidor. O TJ-SC decidirá quarta-feira se ficam os mecanismos de controle ambiental já aplicados ou se a burocracia sairá vencedora mais uma vez.
O vácuo de qualquer comunicação em telefonia móvel ao longo de 230 quilômetros da BR-163 em SC terá cobertura integral em pelo menos 98, onde trafegam nove mil veículos por dia, promete o Ministério das Comunicações, para 2027, com a estratégia de compartilhamento. Um programa específico acaba de ser lançado, abrangendo situações idênticas em outras rodovias federais.
Levantamento realizado pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado preocupa: menos de 5% dos municípios catarinenses possuem unidades correcionais estruturadas, ou seja, um setor ou cargo responsável pela condução de sindicâncias e processos disciplinares. A ausência dessas estruturas favorece a prescrição de processos, gera insegurança jurídica e dificulta o tratamento adequado de irregularidades na origem.
Não é por acaso que que há pouco tempo mais de 30 prefeitos e ex-prefeitos estavam presos ou condenados por corrupção. O que o TCE-SC está fazendo é recomendar e orientar a criação de corregedorias municipais com competências definidas em lei, estrutura mínima de funcionamento e possibilidade de implementação por meio de consórcios públicos, especialmente em municípios de pequeno porte.
Sobre nota acerca do assunto, aqui: a deputada federal reeleita Julia Zanatta (PL-SC) está sendo instada a processar os autores do chicoteamento de um boneco com sua cara em manifestação ocorrida domingo passado em Goiânia. Para ela a atitude pode ser qualificada como “intolerância política”.
O mercado imobiliário de alto padrão na Grande Florianópolis vem registrando um aumento no interesse de investidores internacionais, com destaque para o público europeu. Atuante no segmento, a CBA Empreendimentos diz que mais de 25% das vendas já são destinadas a clientes estrangeiros, com destaque para argentinos, norte-americanos, russos e portugueses. No norte da Ilha de SC, como Ponta das Canas, a fatia de compradores do exterior chega a atingir 40% das unidades comercializadas.
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu um seminário em Florianópolis, esta semana, para discutir a aplicação do artigo 216-A da Constituição Federal, que trata do Sistema Nacional de Cultura, a legislação de proteção ao patrimônio público, o Estatuto de Museus e as estratégias de captação de recursos. Tomara que tenha resultados práticos. É que desde 2024 o MPF entrou com 11 ações civis públicas contra a União, o Estado de SC e os municípios de Florianópolis, Alfredo Wagner, São José, Rancho Queimado e Biguaçu, além de institutos, fundações e conselhos que atuam nas áreas de patrimônio histórico e artístico, museologia e cultura.
Nelas exige que seja feito um diagnóstico multidisciplinar pormenorizado dos riscos que atingem os imóveis que abrigam as instituições museológicas, com execução de obras para prevenir, controlar ou mitigar esses riscos, como forças físicas, fogo, umidade, problemas na rede elétrica, probabilidade de inundação, pragas e ações humanas.
Os preços dos aluguéis residenciais no país subiram 7,11% de janeiro a setembro, quase o dobro da inflação oficial medida pelo IPCA no período, de 3,95%, segundo o Índice FipeZAP. Nos 12 meses até setembro, a alta foi de 9,13%, ante 4,58% do IPCA e 3,34% do IGP-M. Com R$ 65,78 por metro quadrado em setembro, São Paulo continua na liderança do preço médio anunciado para locação residencial entre as capitais. Recife aparece em segundo lugar, com R$ 64,39, depois Belém, com R$ 62,25, Rio de Janeiro, com R$ 61,86, e Florianópolis, com R$ 61,81.
