Uma iniciativa que merece ser copiada por dezenas de cidades do litoral de SC cujas praias parecem um deserto, sem árvores na sua orla. Em Santos (SP) foi aprovada uma lei municipal exigindo que para cada novo apartamento construído uma árvore seja plantada na cidade. A multa é de R$ 100 por muda não entregue e a prefeitura vai indicar as espécies e os locais de plantio.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma reclamação constitucional, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O defensor público federal André Naves, especialista em Direitos Humanos, Economia Política e Inclusão Social, publicou artigo afirmando que o episódio exemplifica a distância entre o arcabouço legal brasileiro e a sua aplicação prática no ambiente institucional.
Observa que a as leis Berenice Piana e a Brasileira de Inclusão são cristalinas ao garantir que pessoas neurodivergentes têm direito a adaptações razoáveis para o exercício pleno de suas funções. E lamenta que quando o próprio Judiciário, responsável por harmonizar e exigir o cumprimento da lei, nega a aplicação desses ajustes, “se está diante de um retrocesso civilizatório e de um exemplo claro de inclusão performática”. Verdade.
A rede de hotéis norte-americana Hilton, que está há 30 anos no Brasil, está anunciando sua expansão e para 2027 espera estar operando em SC. É a Homewood Suites Florianópolis, a primeira da marca (tem várias outras) no país. E em projeto está o Garden In, nas cercanias do Floripa Airport, em Florianópolis.
Está ganhando repercussão nacional caso julgado há dias na comarca de Jaguaruna, no sul de SC, em que os pais de um adolescente de 16 anos foram sentenciados a pagar R$ 100 mil de indenização ao filho depois de o jovem, ao revelar sua orientação sexual, ter sido ameaçado, expulso de casa e exposto nas redes sociais por tal condição.
Novos casos agora estão sendo revelados em diferentes partes do Brasil e chegando aos tribunais escudados em decisões do STF. Uma das últimas é de 2019, definindo que condutas homofóbicas e transfóbicas devem ser enquadradas nos tipos penais previstos na Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, enquanto não houver legislação específica. Em 2023, também decidiu que ofensas dirigidas a pessoas LGBTQIA+ podem configurar injúria racial.
Édouardo Louis, um escritor francês, e Josias Teófilo, cineasta, escritor e fotógrafo, assinaram artigos, lado a lado, na “Folha de S. Paulo” de ontem. Em resumo, o primeiro escreveu que “Flávio Bolsonaro quer destruir o que faz do Brasil um dos lugares mais maravilhosos do mundo”. O segundo que “Lula faz parte de um projeto de poder que tem por objetivo calar uma parcela da sociedade”.
Ante às previsões catastróficas do El Niño e ainda sem atenção maior da mídia estadual, está servindo de modelo para o país a cultura de prevenção de desastres nas escolas de SC, que já alcançou cerca de 300 mil estudantes em 290 municípios. O que se faz aqui foi apresentado semana passada no 2º Encontro Nacional das Defesas Civis Municipais, em Brasília. A principal ação é a inclusão da temática de proteção e defesa civil no ambiente escolar, tanto na rede pública quanto na privada. Contempla, além dos alunos, a capacitação de professores, a utilização de materiais pedagógicos e a realização de atividades que abordam gestão de riscos, prevenção de desastres, cidadania e segurança. Conteúdo muito mais importante do que quaisquer aqueles tantos, alguns retrógrados e obscurantistas, que tanto a direita como a esquerda querem impor.
Nas eleições para os Legislativos federal e estaduais, no penúltimo domingo, alguns dos recordistas de votação tinham até então pelo menos 200 mil seguidores no Instagram. Afora os casos excepcionais dos deputados federais reeleito e eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), seguidos por 22,6 milhões e 5,3 milhões de contas, respectivamente, outros bateram recordes de votação em seus Estados, como Júlia Zanatta (560.170 votos), reeleita deputada federal, e Ana Campagnolo (387.523 votos), que tem mais de 2,6 milhões de seguidores.
