“Se queres ser universal comece por pintar a tua aldeia”, disse, em frase autoexplicável, que se tornou célebre, o grande escritor russo Leon Tolstoi, que certamente não foi captada pelos responsáveis pelos principais portais de notícias de SC, que agora inventaram de serem “nacionais”.
O governo estadual nem diz mais qual o déficit habitacional em SC para pessoas de baixa renda, mas está se esforçando, com o que propaga ser o maior programa da história do Estado, o Casa Catarina, que já contabiliza a adesão de 239 municípios, o que representa 81% deles. O investimento anunciado é de R$ 654,3 milhões, para atender 34 mil famílias.
SC realmente se consolida como um cenário atípico de redução da violência letal em comparação com o que acontece no resto do país. Em março deste ano o Estado não apenas reduziu o volume de crimes, como registrou cerca de 90% dos municípios sem homicídios, um total de 264 dentre 295. Ao todo, foram contabilizados 40 no período, o melhor resultado em quase duas décadas.
O dado mais expressivo de março não está nas grandes cidades, mas na capilaridade da segurança. Apenas 31 municípios registraram mortes violentas no período. Isso significa que, para a ampla maioria da população catarinense, o homicídio é uma realidade estatística distante, cenário que coloca o Estado em conformidade com padrões de segurança de nações desenvolvidas.
A lei que limita aulas “sobre gênero” nas escolas de SC é alvo de ações judiciais, como se esperava. O PSOL e o Instituto Mães do Amor pela Diversidade protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade, pedindo a suspensão da norma. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de SC promete fazer o mesmo nesta semana. O texto determina que pais e responsáveis sejam informados e manifestem concordância sobre atividades que abordem “identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos similares”. Prevê multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil e até a cassação da autorização de funcionamento da escola.
O Ministério Público de SC interpôs recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para restabelecer a condenação de réu acusado de tráfico de drogas, posse de armas de fogo e resistência, absolvido pelo Tribunal de Justiça. O réu foi condenado à pena de mais de 14 anos de reclusão, após a apreensão de 70 quilos de maconha, além de cocaína, crack, armas de fogo, munições, balanças de precisão e valores em dinheiro, em operação realizada na região Oeste. Motivo da absolvição: a abordagem policial teria sido irregular, por ausência de fundada suspeita, e declarou ilícitas todas as provas obtidas. Hum….
Em ano eleitoral, a sentença que condenou Gustavo Kielwagen, de Blumenau, a indenizar a Sol Eventos Ltda e seu presidente, Develon da Rocha, por mensagens depreciativas em grupo de WhatsApp, mostra como a Justiça estabelece limites claros à liberdade de expressão. O caso evidencia que, quando críticas se transformam em ataques genéricos à reputação, a linha entre opinião e abuso é ultrapassada, reforçando que o debate público precisa ser firme, mas também responsável.
Deve ser um recorde nacional e, quem sabe, até internacional, o número de iniciativas legais, em apenas neste mês, desde dia 1º, de combate à violência de gênero pelo governo de SC. Nesse curto período de 12 dias foram sancionadas 20 leis de iniciativa parlamentar, relacionadas a enfrentamento à violência contra a mulher, inclusão social, educação, segurança pública e inovação tecnológica.
Chama a atenção o projeto de lei complementar 8/2026, enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, que começa a tramitar nesta semana: cria 13 varas judiciárias e sete cargos de juiz de Direito. Nada demais se não fosse um detalhe perturbador: não especifica as comarcas. Por que não? E não será surpresa se for aprovado, mesmo assim, como tem sido rotineiro.
