A mídia nacional, que tanto tem destacado SC por suas novas leis “conservadoras”, sempre atrelando-as ao predominante “bolsonarismo” no Estado, vai ter mais assunto logo adiante: um projeto de lei que está começando a tramitar na Alesc veda o uso de banheiros por pessoas de sexo biológico diferente para o qual o sanitário está sinalizado, tanto em estabelecimentos público quanto privados, em todo Estado.
Num julgamento que demorou quase um dia em Chapecó, semana passada, uma conversa gravada por câmera corporal que um policial militar portava, ajudou a elucidar um bárbaro crime, em 2023. O fato coincidiu com ingresso de uma ação civil pública, pela Defensoria Pública de SC, pelo restabelecimento do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar, descontinuado em setembro de 2024 por decisão do comando da corporação. Dados analisados pelo MP- SC indicam que períodos com menor utilização de câmeras corporais coincidem com maior número de mortes decorrentes de intervenções policiais.
Depoimentos do caso de assédio sexual envolvendo o ministro catarinense do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, indicam a existência de outras duas mulheres que seriam possíveis novas vítimas do magistrado. Buzzi, que está afastado de suas funções enquanto responde por acusações de importunação e assédio sexual feitas por duas mulheres, as nega, e diz que o vazamento de depoimentos “viola as regras de sigilo do procedimento, atenta contra as garantias fundamentais do investigado e visa, deliberadamente, pressionar o STJ”.
Como dos atuais 40 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa 33 já manifestaram a intenção de disputar a reeleição em outubro, uma previsão já se confirma desde já, supondo que eles têm maiores chances: a renovação tende a ser mínima.
O Ministério da Educação atualizou uma informação, aqui: agora 78,8% das escolas públicas de SC já contam com o acesso à internet de qualidade por meio do programa Escolas Conectadas. Das 5.218 unidades de ensino do Estado, 4.110 possuem conexão adequada para uso pedagógico.
Não se discute o incomparável valor literário do escritor catarinense Salim Miguel, que tem mais um de seus livros – “Primeiro de abril: narrativas da cadeia” – listado entre mais quatro títulos literários para a prova presencial do vestibular de inverno da instituição. Mas perguntar não ofende: não há mais nomes que ele? Na listagem da UFSC ele é relacionado há décadas. Só falta indicá-lo pelo que não escreveu. Que tal a Academia de Letras de SC ser chamada para dar uma contribuição?
Três executivos de uma grande construtora de Criciúma foram absolvidos pela Justiça Federal após terem sido acusados, no âmbito da Operação Água de Prata, promovida pela Polícia Federal, que apurava supostos desvios em obras de saneamento público do programa PAC em municípios do Sul do Estado. A defesa foi conduzida pelos advogados Rodolfo Macedo do Prado e Rycharde Farah, que conseguiram demonstrar que não houve crime praticado pelos empresários. O detalhe é que esse processo, sem prescrever na acusação principal, levou nada menos do que 10 anos do inquérito até sua conclusão.
A Alesc começou a analisar projeto do deputado do deputado Tiago Zilli (MDB), que é atleta, para inclusão do futevôlei e do beach tennis nos Jogos Abertos de SC e nas competições escolares.
A lei das cotas raciais em SC, que os ministros “supremos” começaram a julgar ontem, estão servindo de inspiração para outros legislativos estaduais e câmaras municipais país afora. Conforme “O Globo”, projetos com teor semelhante ou que miram proibições de cotas também em concursos públicos foram protocolados nas assembleias do Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo. Já nas capitais, há registros de textos em tramitação em São Paulo, Belo Horizonte e Campo Grande.
