A aludida xenofobia praticada pelo presidente Lula contra os catarinenses pelo discurso de sexta-feira em Itajai, se equipara ao racismo e, conforme a lei, inafiançável e imprescritível, que pode render até 5 anos de prisão e multa. A conhecida criatividade jurídica do despreparado, para não dizer lamentável procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem a denúncia foi encaminhada pelo governador Jorginho Mello, está à prova.
A Polícia Militar de SC informa que a operação Busca e Captura, de realizada de 1º a 28 de junho, resultou no cumprimento de 91 mandados de prisão. Os maiores foram os relacionados ao tráfico de drogas (209), furto (130), roubo e latrocínio (131), arma de fogo (22) e crime de receptação (19), dentre outros. O que espanta é que do total 180 possuíam condenações definitivas com penas acima de 10 anos, e 24 acima de 30 anos. Estavam na rua, praticando todo tipo de crime. Algo está errado, não?
A lei estadual 19.883/2026, sancionada sexta-feira a partir de projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL), diz que ela também pode ser chamada Lei Barbara Hartmann. Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como “farra do boi” em território catarinense. Barbara, advogada, é uma das mais atuantes ativistas da causa animal no Estado. Merecida homenagem.
Quem lembra do sorteio da Mega Sena de 31 de maio de 2022, que pagou R$ 117,5 milhões ao ganhador do prêmio principal, em um bolão com 42 cotas envolvendo amigos e familiares, realizado em Blumenau? A divisão do prêmio foi judicializada. Nesta semana o Tribunal de Justiça de SC considerou que o conjunto probatório – formado por mensagens de aplicativo, boletim de ocorrência, ata notarial de áudio e prova testemunhal – converge no sentido de que as partes mantinham relacionamento e realizavam apostas em conjunto, com ajuste verbal para a divisão de eventual prêmio. Decidiu-se que o prêmio será dividido em 42 partes de R$ 1.294.491,32.
Pertinente projeto do deputado estadual Rodrigo Facchini (Podemos): propõe a disponibilização de QR Code informativo acerca de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias em SC. O nobre intuito é ampliar o acesso da população às informações relacionadas aos remédios que são disponibilizados pelo SUS e pelo Programa Farmácia Popular.
Está ficando pronto para deliberação no plenário da Alesc um dos primeiros projetos do gênero no país: autoriza mulheres maiores de 18 anos e residentes no Estado a adquirir, possuir e portar armas de eletrochoque para fins de legítima defesa. Para obter a autorização, a interessada deverá realizar a compra em lojas credenciadas, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, submeter-se a um laudo psicológico de aptidão e concluir um curso de orientação técnica ministrado por instrutores autorizados pelos órgãos de segurança pública.
Não foi deputado e sim uma deputada (Ana Campagnolo) quem apresentou na Alesc projeto de lei que institui a Política de Saúde Mental Masculina no âmbito de SC, proposta que estabelece diretrizes e ações voltadas à prevenção, ao acolhimento, à promoção do bem-estar psicológico e ao tratamento das questões de saúde mental que afetam a população masculina.
A maioria dos brasileiros (68%) não consegue citar o nome de deputados federais e senadores em exercício, nem se lembrar em quem votou para os cargos do Legislativo nas eleições de 2022, diz pesquisa Datafolha divulgada domingo. Outros 67% afirmaram não lembrar em quem votaram para deputado federal, enquanto 66% disseram o mesmo em relação aos votos para senador e deputado estadual. Dos
513 deputados federais, apenas seis foram lembrados. E dos 81 senadores apenas 15, dentre eles Esperidião Amin (PP-SC).
O governador Jorginho Mello acionou a Procuradoria Geral da República contra o presidente Lula por suas falas, interpretadas como racistas em relação aos catarinenses, sexta-feira, em Itajaí, inclusive com citação de Hitler. Agora o encaminhamento é com o inconfiável chefe-ativista da PGR, Paulo Gonet. O que se pode esperar? O arquivo é o mais provável.
